057 1985 Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e dá outras providências. 058 1985 Reajusta o salário de professor municipal e dá outras providências. 059 1985 Autoriza a aplicação de verba com destinação diversa da estabelecida na Lei Orçamentária. […]
032 16-04-1984 Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara a firmar convênio c/ a Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN. 033 1984 Autoriza dispensa de inscrições no livro de Dívida Ativa e dá outras providências. 034 1984 Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir crédito especial, para pagamentos de parcelas na compra […]
Nº. DATA CLIQUE NA EMENTA PARA ACESSAR A LEI 001 1983 Abertura de Crédito Especial. 002 1983 Abertura de Crédito Especial. 003 1983 Dispõe sobre a tabela de salários dos servidores municipais. 004 1983 Concede Isenção de Tributos Municipais ao Banco do Brasil S/A Agência de Xinguara. Revogada pela Lei nº 423/1999 […]
597 2006 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007. 598 04-01-2006 Revoga a Lei 487 de 24 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a negociar e executar o pagamento parcelado de dívida do Município contraída junto a REDE-CELPA S.A. e dá outras providências. 599 04-01-2006 Dá nova denominação […]
