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001 1983 Abertura de Crédito Especial.

 
002 1983 Abertura de Crédito Especial.

 
003 1983 Dispõe sobre a tabela de salários dos servidores municipais.

 
004 1983 Concede Isenção de Tributos Municipais ao Banco do Brasil S/A Agência de Xinguara. Revogada pela Lei nº 423/1999 e novamente revogada pela Lei nº 545/2003.

 
005 1983 Abertura de crédito especial.

 
006 1983 Autoriza o chefe do poder Executivo a firmar convênio c/ a Telecomunicações do Pará e dá outras providências.

 
007 1983 Autoriza o chefe do poder Executivo a firmar convênio c/ a Telecomunicações do Pará e dá outras providências.

 
008 1983 Autoriza a remuneração pela utilização de Bens e Serviços Públicos do Município de Xinguara através de tarifas.

 
009 Falta exemplar nos arquivos da Câmara e no da Prefeitura.

 
010 1983 Revogada pela Lei nº 254/93.

 
011 1983 Autoriza a aplicação de verba em destinação diversa da estabelecida na Lei Orgânica Vigente à época (Lei Orgânica dos Municípios do Estado do Pará).

 
012 1983 Autoriza a contribuição do Município de Xinguara p/ o Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.

 
013 1983 Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Xinguara e dá outras providências.

 
014 1983 Declara Feriados Municipais os dias 19/03, 13/03 e Sexta-feira da Paixão.

 
015 1983 Autoriza o poder Executivo a amortizar o veículo desta Prefeitura, marca FIAT ANO 1981 para aproveitamento das peças em outros veículos.

 
016 1983 Autoriza a aplicação distinta à orçamentária.

 
017 1983 Autoriza o Poder Executivo a realizar doação ao IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.

 
017-A 1983 Dispõe sobre a concessão ao uso de energia elétrica municipal e a exploração no Distrito de São Geraldo.

 
018 1983 Autoriza a concessão de Transporte Coletivos Rodoviários na zona rural do Município.

 
019 1983 Autoriza a aplicação de verba c/ destinação diversa da estabelecida na Lei Orçamentária vigente.

 
020 1983 Dispõe sobre a oficialização da Bandeira do Município.

 
021 1983 Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

 
022 1983 Disciplina a alienação de Terras Patrimoniais do Município, dispõe sobre a cobrança da Receita Imobiliária e dá outras providências.

 
023 1983 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1984.

 
024 1983 Revogada tacitamente pela Lei nº 215/91 (Código Tributário de Xinguara).

 
025 1983 Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração Direta, segundo a natureza do vínculo empregatício e dá outras providências.

 
026 1983 Abre Crédito Especial ao Orçamento.

 
027 1983 Abertura de Crédito Especial.

 
028 1983 Abertura de Crédito Especial.

 
029 1983 Abertura de Crédito Especial.

 
030 1983 Abertura de Crédito Especial.

 
031 31-12-1983 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN – no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências.