Leis de 2006 – Câmara Municipal de Xinguara

30 de agosto de 2012

597	2006	Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007.
598	04-01-2006	Revoga a Lei 487 de 24 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a negociar e executar o pagamento parcelado de dívida do Município contraída junto a REDE-CELPA S.A. e dá outras providências.
599	04-01-2006	Dá nova denominação a Sociedade Filarmônica 19 de novembro e dá outras providências.
600	04-01-2006	Institui as disciplinas de Filosofia e Sociologia na Grade Curricular das Instituições de Ensino Fundamental Público no Município de Xinguara e dá outras providências.
601	04-01-2006	Dispões sobre a criação e a denominação da Praça do Estudante em Xinguara e dá outras providências. (Canteiro central da Av. Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Av. Lauro Sodré e a Rua Tapajós).
602	04-01-2006	Determina o dia 18 de novembro data comemorativa em homenagem ao Conselho Tutelar Xinguarense e dá outras providências.
603	04-01-2006	Autoriza o Executivo Municipal, por meio de Decreto regulamentar o acesso ao transporte coletivo gratuito aos idosos e deficientes do município de Xinguara e dá outras providências.
604	04-01-2006	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Contrato Temporário de Trabalho, para o atendimento emergencial na área do Magistério Público Municipal para preenchimento de vagas até realização do Concurso Público, e dá outras providências.
605	10-01-2006	Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.
606	10-01-2006	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
607	20-01-2006	Dispõe sobre a criação dos cargos de Agente de Trânsito do Município de Xinguara e respectivo número.
608	02-02-2006	Dispõe sobre a padronização dos uniformes escolares da rede de ensino público do Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.
609	30-03-2006	Proíbe a contratação de pessoas que específica, em cargos em comissão, funções de confiança e gratificações da estrutura administrativa os órgãos da Administração Pública do Município de Xinguara e dá outras providências.
610	14-03-2006	Dispõe sobre alterações nas Leis das Diretrizes Orçamentárias do Plano Plurianual de Investimentos e da Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro 2006.
611	14-03-2006	Autoriza a Contratação Temporária de Servidores para a Prefeitura Municipal, incluindo Fundação e Autarquia e, dá outras providências.
612	14-03-2006	Dispõe sobre a estruturação do Departamento Municipal de Trânsito de Xinguara como Órgão Executivo Municipal de Trânsito Urbano e Rodoviário nos termos do Art. 2º, parágrafo único da Lei Municipal nº. 477 de 27 de novembro de 2001 e dá outras providências.
613	05-04-2006	Altera a Data Base da revisão salarial prevista na Lei Municipal n. 559/2004 e dá outras providências.
614	20-04-2006	Altera a Lei nº. 438 e amplia o número de Agente Administrativo Distrital e dá outras providências.
615	20-04-2006	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
616	20-04-2006	Altera dispositivo da Lei nº. 438/2000 que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, onde se refere à Segurança e dá outras providências.
617	04-05-2006	Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.
618	08-05-2006	Dispõe sobre a criação e a denominação da Praça dos Pioneiros de Xinguara e dá outras providências. (em torno do Ginásio de Esportes Geraldo Bezerra da Silva)
619	08-05-2006	Oficializa o nome do Terminal Rodoviário e dá outras providências.
620	10-06-2006	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
621	17-07-2006	Institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária-FUNDOSOL e dá outras providências.
622	17-07-2006	Cria e anulam parcialmente projetos e dotações no PPA (Plano Plurianual 2006/2009), no Programa ESTRADAS VICINAIS e dá outras providências.
623	17-07-2006	Cria e anula parcialmente Dotações Orçamentárias na Lei Orçamentária 2006 e dá outras providências.
624	17-07-2006	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
625	18-08-2006	Dispõe sobre o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI e dá outras providências.
626	18-08-2006	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Ações Permanentes de Orientação e Combate à Dengue.
627	31-08-2006	Introduz no PPA (Plano Plurianual 2006/2009), ATIVIDADE FARMÁCIA POPULAR, e dá outras providencias.
628	31-08-2006	Transfere Projeto e Atividade no PPA (Plano Plurianual 2006/2009), no programa SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA e dá outras providências.
629	31-08-2006	Autoriza a abertura de crédito suplementar, anula parcialmente dotações orçamentárias e dá outras providências.
630	18-09-2006	Institui o Programa de Bolsa de Estudo, em observância aos princípios elencados no art. 3º da Lei 485/2001 e dá outras providências.
631	05-10-2006	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 do Município de Xinguara e dá outras providências.
632	09-10-2006	Autoriza o Poder Executivo a doar ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8º REGIÃO, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
633	13-11-2006	Dispõe sobre o horário de visita aos pacientes internados no Hospital Municipal e dá outras providências.
634	13-11-2006	Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.
635	29-12-2006	Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
636	29-12-2006	Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio com a Universidade Federal do Pará para permitir estágio de médicos residentes no município de Xinguara
637	29-12-2006	Altera o anexo I – A da Lei 484/2001 e dá outras providências.
638	29-12-2006	Altera a Lei 485/2001 que instituiu o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Xinguara-Pará e dá outras providências.
639	29-12-2006	Altera o anexo único da Lei 572, de 25 de fevereiro de 2005 que cria o SAAEX – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Xinguara e dá outras providências.
640	29-12-2006	Altera dispositivos do Sistema Tributário do Município de Xinguara e dá outras providências correlatas.
641	29-12-2006	Altera o anexo I da Lei 486/2001 e dá outras providências.
642	29-12-2006	Altera a Lei 573/2001 e dá outras providências.