816 02-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. 817 02-01-2012 Cria o Adicional de Incentivo ao Agente de Trânsito – AGT e dá outras providências. 818 02-01-2012 Institui […]
773 07-01-2011 Dispõe sobre a adequação anual do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2011/2013 e dá outras providencias. 774 07-01-2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 do Município de Xinguara e dá outras providências. 775 07-01-2011 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2011 […]
740 08-01-2010 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências. 741 2010 Falta. 742 08-01-2010 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. 743 08-01-2010 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, altera a Lei Municipal nº 726/2009 e […]
674 14-01-2008 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2008 do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências. 675 06-03-2008 Abre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 688, de 2008) 676 06-03-2008 Altera a Lei 438/2000, transformando o Departamento de Imprensa e […]
569 25-02-2005 Altera dispositivos dos artigos 1º, 2º, 3º, 6º 7º, 9º 10, 11, 12, 13, 14 da Lei nº 448-A de 05 de janeiro de 2001 que cria a Fundação da Casa da Cultura de Xinguara, dando nova denominação e dá outras providências. 570 25-02-2005 Altera os artigos 1º, 4º, 5º, 6º, 7º, […]
131 04-05-1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento vigente no exercício de 1987 e da outras providências. 132 02-06-1988 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará, no valor de Cz$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzados) para […]
550 30-03-2004 Dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa do Consumidor – SNDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CNPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e dá […]
550 30-03-2004 Dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa do Consumidor – SNDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CNPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e dá […]
] 523 30-12-2002 Declara oficiais as solenidades comemorativas do dia 07 de Setembro, incluindo-as efetivamente ao calendário oficial de eventos do Município de Xinguara e dá outras providências correlatas. 524 17-01-2003 Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de leilão administrativo, o bem que menciona. 525 19-02-2003 Institui e autoriza a contratação […]
491 2002 Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em lei de sua autoria e dá outras providências. 492 2002 Dispõe sobre a reserva de vagas para maiores de sessenta anos na feira livre do Município. 493 2002 Dispões sobre adiantamento de 13º salário aos servidores do Município e dá outras providências. 494 2002 […]
448A 2001 Dispõe sobre a criação da Fundação Casa da Cultura de Xinguara e dá outras providências. 449 2001 Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. 450 2001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o BANCO DA AMAZÔNIA S.A. e dá outras […]
425 2000 Orçamento Geral Exercício de 2000. 426 2000 Declara de utilidade pública a Sociedade Filarmônica 19 de Novembro. 427 2000 Autoriza o poder Executivo a fazer doação de lotes ao 17º Batalhão da Polícia Militar. 428 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos a Associação dos Moradores Unidos do Setor Tanaka. […]
