Câmara Municipal de Xinguara – Pará
  • Home
  • Órgãos da Câmara
    • Mesa
    • Plenário
    • Organograma da Câmara
    • Estrutura Organizacional / COMPETÊNCIAS
    • Atividade legislativa
    • Agenda do Presidente
  • Comissões
    • Finanças e Orçamento
    • Legislação, Justiça e Redação final
    • Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
    • Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos.
    • Incentivo ao Agronegócio
  • Sessões
    • Calendário das sessões
    • Boletim
    • Atas
  • Transparência
  • Leis
    • Leis organizadas por ano
    • Biblioteca de leis
    • Projetos de lei e outras proposituras
    • Regimento Interno
    • Lei Organica do Município
    • Regime Jurídico Único
    • Plano Diretor
    • PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022 – 2025
    • Código Tributário
    • Decretos Legislativos
    • Resoluções
    • Portarias Legislativo
    • Documentos de diárias – Portarias Financeiro
  • Fale Conosco
    • Mapa do site
Câmara Municipal de Xinguara – Pará
  • Home
  • Órgãos da Câmara
    • Mesa
    • Plenário
    • Organograma da Câmara
    • Estrutura Organizacional / COMPETÊNCIAS
    • Atividade legislativa
    • Agenda do Presidente
  • Comissões
    • Finanças e Orçamento
    • Legislação, Justiça e Redação final
    • Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
    • Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos.
    • Incentivo ao Agronegócio
  • Sessões
    • Calendário das sessões
    • Boletim
    • Atas
  • Transparência
  • Leis
    • Leis organizadas por ano
    • Biblioteca de leis
    • Projetos de lei e outras proposituras
    • Regimento Interno
    • Lei Organica do Município
    • Regime Jurídico Único
    • Plano Diretor
    • PLANO PLURIANUAL (PPA) 2022 – 2025
    • Código Tributário
    • Decretos Legislativos
    • Resoluções
    • Portarias Legislativo
    • Documentos de diárias – Portarias Financeiro
  • Fale Conosco
    • Mapa do site

Leis de 2003

  • HomeLeis de 2003

Lei nº 523/03

Lei nº 523-A/03

Lei nº 524/03

Lei nº 525/03

Lei nº 526/03

Lei nº 526-A/03

Lei nº 526-B/03

Lei nº 527/03

Lei nº 528/03

Lei nº 529/03

Lei nº 530/03

Lei nº 532/03

Lei nº 532-A/03

Lei nº 533/03

Lei nº 534/03

Lei nº 535/03

Lei nº 536/03

Lei nº 537/03

Lei nº 539/03

Lei nº 539-A/03

Lei nº 540/03

Lei nº 540-A/03

Lei nº 542/03

Lei nº 543/03

Lei nº 544/03

Lei nº 545/03

Lei nº 546/03

Lei nº 547/03

Lei nº 548/03

Lei nº 549/03

 

 

 

 

Endereço: Praça Vitória Régia, s/n, Centro – Xinguara -PA  Cep: 68555-000

  • Telefone (94)99288-0632
  • ascom@camaraxinguara.pa.gov.br

Horário de Funcionamento: das  07:00hs ás 13:00hs de segunda a sexta-feira.

Copyright © 2023. Câmara Municipal de Xinguara - PA

Acessibilidade
cancelar acessibilidade
Provided by: sogo logo
X