816 02-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. 817 02-01-2012 Cria o Adicional de Incentivo ao Agente de Trânsito – AGT e dá outras providências. 818 02-01-2012 Institui […]
773 07-01-2011 Dispõe sobre a adequação anual do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2011/2013 e dá outras providencias. 774 07-01-2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 do Município de Xinguara e dá outras providências. 775 07-01-2011 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2011 […]
740 08-01-2010 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências. 741 2010 Falta. 742 08-01-2010 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. 743 08-01-2010 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, altera a Lei Municipal nº 726/2009 e […]
715 13-02-2009 Cria o Cargo de Secretário Adjunto e dá outras providências. 716 13-02-2009 Altera a Lei nº. 485/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Xinguara e dá outras providências. 717 13-02-2009 Altera a Lei n. 484/2001, que dispõe sobre os quantitativos de cargos do […]
674 14-01-2008 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2008 do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências. 675 06-03-2008 Abre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 688, de 2008) 676 06-03-2008 Altera a Lei 438/2000, transformando o Departamento de Imprensa e […]
643 03-01-2007 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2007 do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências. 644 14-02-2007 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato Temporário de Trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara- Pará e dá outras providências. 645 28-02-2007 Dispõe sobre […]
597 2006 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007. 598 04-01-2006 Revoga a Lei 487 de 24 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a negociar e executar o pagamento parcelado de dívida do Município contraída junto a REDE-CELPA S.A. e dá outras providências. 599 04-01-2006 Dá nova denominação […]
569 25-02-2005 Altera dispositivos dos artigos 1º, 2º, 3º, 6º 7º, 9º 10, 11, 12, 13, 14 da Lei nº 448-A de 05 de janeiro de 2001 que cria a Fundação da Casa da Cultura de Xinguara, dando nova denominação e dá outras providências. 570 25-02-2005 Altera os artigos 1º, 4º, 5º, 6º, 7º, […]
154 1989 Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, os direitos que assistem aos ocupantes e as benfeitorias existentes sobre o imóvel que menciona, a abrir crédito especial para o custeio das despesas e dá outras providências. 155 31-03-1989 Altera a redação dos anexos I e II da Lei Municipal nº 25, de 31 […]
131 04-05-1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento vigente no exercício de 1987 e da outras providências. 132 02-06-1988 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará, no valor de Cz$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzados) para […]
550 30-03-2004 Dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa do Consumidor – SNDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CNPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e dá […]
550 30-03-2004 Dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa do Consumidor – SNDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CNPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e dá […]
