LEI Nº. 671/07 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. O povo de Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei. […]
LEI Nº 672/07 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivos do Sistema Tributário do Município de Xinguara e dá outras providencias correlatas. O Prefeito Municipal de Xinguara, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. […]
LEI NO 673/2007 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007. “Dispõe sobre Transporte Individual de Passageiros através de Motocicletas de Aluguel, do Município de Xinguara denominado Moto-táxi e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona seguinte […]
FUNÇÃO GRATIFICADA SALÁRIO R$ Chefe de Gabinete 2.291,63 Procurador Jurídico 2.291,63 Assessor Jurídico 2.291,63 Assessor Técnico 2.291,63 Assessor Especial 2.291,63 Assessor de Planejamento 2.291,63 Assessor de Controladoria 2.291,63 Gerente Administrativo 2.291,63 Agente Administrativo Distrital 2.291,63 Assessoria de Imprensa, Comunicação e Publicidade 1.145,81 Diretor de Autarquia 2.291,63 Assessor […]
LEI Nº 681/08 DE 07 DE ABRIL DE 2008. Altera o anexo IV da Lei n. 484/2001, que dispõe sobre a tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Salários da Administração Geral e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 682/08 DE 07 DE ABRIL DE 2008. Altera o anexo II e III da Lei n. 485/2001, que dispõe sobre a tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais, faz saber […]
LEI Nº 683/08 DE 07 DE ABRIL DE 2008. Altera o anexo II da Lei n. 486/2001, que dispõe sobre a tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Salários da Secretaria de Saúde e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais, faz saber que a […]
LEI Nº 685/08 DE 29 DE ABRIL DE 2008. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM XINGUARA O Prefeito do Município de Xinguara – PA, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 687/08 DE 10 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta e Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias e dispõem sobre o aproveitamento de pessoal amparado no Art. 2° da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006. O PREFEITO DO MUNICÍPIO […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO Lei nº 688/2008 DE 18 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial), revoga a Lei nº 675/2008 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas […]
LEI N. 689/08 DE 18 DE JUNHO DE 2008. Altera dispositivo da Lei n. 438/2000 que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar o cargo de Assessor Executivo de Esporte na Secretaria do Desporto e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO Lei nº 690/08 DE 18 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber […]
