Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 02

Data: 07/01/2026

Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor de Comunicação e Marketing, a criação de cargos de Agente Especial de Assessoria, altera o §3º do art. 3º da Lei nº 1.179/2022, e inclui dispositivo no Capítulo II da Lei nº 1.179/2022 que trata da Política Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 10

Data: 10/12/2025

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 62

Data: 24/11/2025

Ementa: De autoria do vereador Adair Marinho da Silva, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Paulo Fontelles e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 55

Data: 05/11/2025

Ementa: “Dispõe sobre a unificação da denominação da Rua Uirapuru, estendendo-a até a Avenida B, no Bairro Jardim América, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 52

Data: 28/10/2025

Ementa: “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências.”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 53

Data: 28/10/2025

Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 49

Data: 03/10/2025

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 46

Data: 01/10/2025

Ementa: “Institui o ‘Programa Panela Cheia’ para ser implantado no município de Xinguara”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 45

Data: 30/09/2025

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 44

Data: 29/09/2025

Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia autorização Legislativa para decretação de situação de emergência e de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências”.