PROJETO DE LEI Nº 55 /2025 de 05 de novembro de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 55 /2025 de 05 de novembro de 2025. De autoria da vereadora MICHELE APARECIDA GOMES DA SILVA, “Dispõe sobre a unificação da denominação da Rua Uirapuru, estendendo-a até a Avenida B, no Bairro Jardim América, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei
Número: 55
Data: 05/11/2025
Ementa: “Dispõe sobre a unificação da denominação da Rua Uirapuru, estendendo-a até a Avenida B, no Bairro Jardim América, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.
Autor: MICHELE APARECIDA GOMES DA SILVA
Etapas: 05/11/2025 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.

05/11/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.

05/11/2025 – Leitura do Projeto na 35ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissões para emissão de parecer.

06/11/2025 – Emissão de Parecer Conjunto favorável das Comissões sobre o qual foi lido na 36ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

17/11/2025 – Discutido, para primeira votação, na 47ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.

17/11/2025 – Discutido, para segunda e última votação, na 48ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.

17/11/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.

Anexos