PROJETO DE LEI N.º 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
PROJETO DE LEI N.º 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2026. De autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros, Luciana Pereira Ferreira, Edvaldo Brito Rosa, Cleomar Cristani, Michele Aparecida Gomes da Silva,
“Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
Modalidade: Projeto de lei
Número: 01
Data: 07/01/2026
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
Autor: Dorismar Altino Medeiros, Luciana Pereira Ferreira, Edvaldo Brito Rosa, Cleomar Cristani, Michele Aparecida Gomes da Silva
Etapas: 07/01/2026 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
12/01/2026– Despachado para a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
20/01/2026 – Leitura do Projeto na 2ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer.
20/01/2026 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 3ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
20/01/2026 – Discutido, para primeira votação, na 4ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
20/01/2026 – Discutido, para segunda e última votação, na 5ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
20/01/2026 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
12/01/2026– Despachado para a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
20/01/2026 – Leitura do Projeto na 2ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer.
20/01/2026 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 3ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
20/01/2026 – Discutido, para primeira votação, na 4ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
20/01/2026 – Discutido, para segunda e última votação, na 5ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
20/01/2026 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.