PROJETO DE LEI N.º 04 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

PROJETO DE LEI N.º 04 DE 20 DE JANEIRO DE 2026. De autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros, Luciana Pereira Ferreira, Edvaldo Brito Rosa, Cleomar Cristani, Michele Aparecida Gomes da Silva, “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo e cargo de Agente Especial de Assessoria – Nível I da Câmara Municipal de Xinguara e adequa os Anexos da Lei Municipal no 1.310/2025, nos justos termos do abono ora concedido.”