PROJETO DE LEI Nº 69 /2025 de 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
PROJETO DE LEI Nº 69 /2025 de 10 DE DEZEMBRO DE 2025. De autoria do vereador Arivaldo dos Santos Nascimento, “Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação”.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 10
Data: 10/12/2025
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação”.
Autor: Arivaldo dos Santos Nascimento
Etapas: 11/12/2025 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
11/12/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
19/12/2025 – Leitura do Projeto na 51ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissões para emissão de parecer.
19/12/2025 – Emissão de Parecer Conjunto favorável das Comissões sobre o qual foi lido na 52ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade.
19/12/2025 – Discutido, para primeira votação, na 53ª Sessão Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade.
19/12/2025 – Discutido, para segunda e última votação, na 54ª Sessão Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade.
19/12/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis
11/12/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
19/12/2025 – Leitura do Projeto na 51ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissões para emissão de parecer.
19/12/2025 – Emissão de Parecer Conjunto favorável das Comissões sobre o qual foi lido na 52ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade.
19/12/2025 – Discutido, para primeira votação, na 53ª Sessão Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade.
19/12/2025 – Discutido, para segunda e última votação, na 54ª Sessão Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade.
19/12/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis