PROJETO DE LEI Nº 69 /2025 de 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
PROJETO DE LEI Nº 69 /2025 XINGUARA – PA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação”.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 10
Data: 10/12/2025
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação”.
Autor: Arivaldo dos Santos Nascimento