PROJETO DE LEI N.º 63/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
PROJETO DE LEI N.º 63/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. De autoria do vereador Adair Marinho da Silva, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Paulo Fontelles e dá outras providências”.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 62
Data: 24/11/2025
Ementa: De autoria do vereador Adair Marinho da Silva, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Paulo Fontelles e dá outras providências”.
Autor: Adair Marinho da Silva
Etapas: 24/11/2025 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
25/11/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
01/12/2025 – Leitura do Projeto na 37ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissões para emissão de parecer.
02/12/2025 – Emissão de Parecer Conjunto favorável das Comissões sobre o qual foi lido na 38ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade.
19/12/2025 – Discutido, para primeira votação, na 51ª Sessão Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade.
19/12/2025 – Discutido, para segunda e última votação, na 52ª Sessão Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade.
19/12/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
25/11/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
01/12/2025 – Leitura do Projeto na 37ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissões para emissão de parecer.
02/12/2025 – Emissão de Parecer Conjunto favorável das Comissões sobre o qual foi lido na 38ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade.
19/12/2025 – Discutido, para primeira votação, na 51ª Sessão Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade.
19/12/2025 – Discutido, para segunda e última votação, na 52ª Sessão Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade.
19/12/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.