Emenda ao Código de Posturas no Município de Xinguara Lei nº 520/02
LEI N.º 520/02 – DE 18 DEZEMBRO DE 2002. Revogada pela Lei n.˚ 708, de 30/12/2008 INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que […]
Emenda ao Código Tributário do Município de Xinguara Lei nº 777/11
LEI Nº 777/11 DE 07 DE JANEIRO DE 2011. EMENDA: INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA (UFMX), MODIFICA E REVOGAM ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, LEI MUNICIPAL N. 439/2000 E LEI Nº 640/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ DAVI PASSOS, Prefeito do Município de Xinguara, usando das atribuições […]
LEI Nº 024/83 EMENDA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA
LEI Nº 24 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983. Revogado pela Lei n.˚ 215, de 16/12/1991 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que, a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: […]
