DEPARTAMENTO DE COMPRAS

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS: Realizar coleta de preços visando a aquisição
de materiais, equipamentos e serviços em obediência à legislação vigente. Realizar compras de materiais,
equipamentos e serviços para a Câmara Municipal mediante processo devidamente autorizado. Fiscalizar
as mercadorias entregues pelas empresas fornecedoras observando os pedidos efetuados e o controle da
qualidade dos materiais adquiridos. Controlar os prazos de entrega de mercadorias, equipamentos e
serviços adquiridos e realizados providenciando a cobrança do seu cumprimento junto aos fornecedores
quanto for o caso. Manter arquivo de contratos e documentações referentes aos processos de compras da
Câmara Municipal. Organizar e atualizar o arquivo de cadastro de fornecedores da Câmara Municipal.
Fornecer certificados de registro das empresas fornecedoras. Realizar as atividades pertinentes ao cadastro
de fornecedores no sistema. Dar suporte à comissão de licitações no dia de realização de certames
presenciais. Gerir os contratos da Câmara Municipal juntos aos fornecedores e prestadores de serviços, de
modo a garantir o seu cumprimento. Receber as faturas e notas fiscais para anexação ao processo de
despesa e posterior encaminhamento para as devidas providências.

RECURSOS HUMANOS

CHEFE DE RECURSOS HUMANOS: Coordenar as atividades de pessoal, relacionadas com
registros e folha de pagamento. Promover constante atualização dos registros funcionais e financeiros dos
servidores. Coordenar as atividades de cadastramento funcional dos servidores, bem como a apuração e o
controle do tempo de serviço para os fins de direito. Coordenar as atividades relacionadas à avaliação de
cargos e desempenho de servidores, fornecendo os subsídios necessários ao desenvolvimento dos
trabalhos. Supervisionar as atividades de assistência social ao servidor da Câmara Municipal. Assinar as
certidões que forem fornecidas pelo diretor. Analisar e pesquisar as necessidades dos servidores e as
expectativas deles em relação ao seu trabalho e à Câmara Municipal. Gerir a situação do pessoal à
disposição, em suspensão contratual e outros afastamentos. Promover o cumprimento da legislação de
pessoal. Coordenar as atividades de recrutamento e seleção através de concurso público ou processo
seletivo de acordo com as necessidades da Câmara, observadas as normas legais. Proceder ao exame de
questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico
de pessoal, solicitando o parecer da Procuradoria Jurídica nos casos em que se necessite firmar
jurisprudência ou fazer indagações jurídicas com maior profundidade. Encaminhar à inspeção médica os
servidores para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais. Providenciar posse aos
servidores nomeados para cargos públicos da Câmara Municipal. Providenciar, junto às unidades da
Câmara para que seja elaborada, anualmente, escala de férias do pessoal. Comunicar à unidade
responsável pelo Patrimônio, com a devida antecedência, as mudanças de cargo para efeito de conferência
de bens sob sua responsabilidade. Supervisionar a emissão dos crachás de identificação funcional.
Controlar e manter atualizado o cadastro de desconto em folha, em favor de instituições e empresas.
Planejar, com a área afim, a revisão e a manutenção do Plano de Cargos e Salários e atividades de
controle de pessoal. Planejar programas, cursos de treinamento e desenvolvimento pessoal. Organizar a
avaliação de desempenho anual para fins de progressão funcional. Acionar a avaliação especial de
desempenho de servidor em estágio probatório para aquisição de estabilidade no serviço público.
Providenciar a capacitação, especialização, aperfeiçoamento dos servidores, compatíveis com a natureza e
as exigências das respectivas carreiras.

Procuradoria Jurídica

ATRIBUIÇÕES:      Atividades relacionadas a serviços de consultoria em plenário e à Presidência da Câmara, prestando orientação jurídica; contábil e Legislativa aos diversos setores do Poder Legislativo, inclusive as Comissões Permanentes e provisórias supervisionando redação de pareceres, Assessorando Juridicamente e Contabilmente, e prestando assistência junto aos Tribunais e Órgãos Públicos, cada Assessor no âmbito de sua habilitação. 

 

ATRIBUIÇÕES: Supervisão geral das atividades jurídicas; representação judicial e extrajudicial delegado pelo presidente da Câmara.

PROCESSO LEGISLATIVO

ASSESSOR DE PROCESSO LEGISLATIVO: Responsável por planejar, organizar, executar as atividades de apoio ao processo legislativo, comissões e sessões plenárias e proceder ao exame, sob o aspecto técnico-legislativo, de todas as proposições em tramitação. Adicionalmente, compete ao Assessor de Processo Legislativo coordenar as atividades de redação final dos projetos de Leis, Resoluções, Decretos Legislativos e demais modalidades de proposições instituídas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara; coordenar o encaminhamento, ao Poder Executivo Municipal e demais órgãos municipais, das proposições aprovadas verificando prazos, protocolos e demais procedimentos além de elaborar os roteiros das sessões plenárias.”

https://camaraxinguara.pa.gov.br/blog/2017/06/08/resolucao-no-161-de-08-de-junho-de-2017/

 

COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: Responsável pelas peças de
comunicação da Câmara Municipal de Xinguara, tendo como atribuições a manutenção e atualização do
portal da transparência da Câmara de Xinguara; elaborar releases para a imprensa; divulgação dos eventos
legislativos e toda matéria relacionada à transparência pública. Responsável pelos serviços de informação
ao cidadão; deverá atender a todas as demandas dos serviços de informação ao cidadão.

 

TRANSPORTE

CHEFE DE TRANSPORTE: Responsável por controlar e fiscalizar toda a frota de veículos da
Câmara Municipal, bem como equipamentos relacionados à frota, mantendo todo o controle seja de
manutenção, quilometragem, recebimento e entrega do veículo, enfim, todas as atividades relacionadas aos
mesmos; apresentar propostas e problemas relacionados com veículos e equipamentos da Câmara
Municipal.

 

 

Controle Interno

Controladoria

ATRIBUIÇÕES:Na Contabilidade:  verificar se há escrituração regular do diário e razão;  verificar se a escrituração se dá simultaneamente no Sistema Orçamentário, financeiro e patrimonial; verificar se a contabilização se dá mediante documentação idônea; verificar se contabilização é feita tempestivamente; verificar se estão sendo obedecidos os princípios contábeis; revisar mensalmente os relatórios emitidos, corrigindo tempestivamente as falhas; exigir a encadernação dos relatórios emitidos, especialmente do diário e razão, com os respectivos termos de abertura e encerramento, se o processamento for a folhas soltas. Nos restos a pagar: verificar os restos a pagar processados ou não; análise de restos a pagar e disponibilidade em banco e caixa – liquidez; de prazo para regularização de restos a pagar; verificar e investigar o cancelamento de restos a pagar. Na Retenção de Tributos: verificar se o Imposto de Renda – IRRF está sendo retido, lançado, contabilizado e restituído ao município; – ISSQN – verificar se está sendo retido, lançado, contabilizado e restituído ao município; Nas Contribuições Previdenciárias: verificar se está havendo a retenção e contabilização; verificar se está sendo apropriada e recolhida a contribuição própria e a retida; verificar o controle de pagamento de autônomos e, se for o caso, a retenção; verificar se há emissão de relação individualizada de pagamentos para prestador de serviços; verificar se os lançamentos são discriminados na contabilidade. Na Prestação de Contas: analisar e revisar o conteúdo dos demonstrativos da prestação de contas com os produzidos pelo sistema contábil próprio; verificar se as divergências apresentadas e suas causas, propondo as correções; analisar as variações ocorridas no patrimônio e se são compatíveis com os lançamentos contábeis e com o valor informado de Despesas de Capital; verificar se estão sendo obedecidas as Instruções do TCM, quanto à montagem das pastas; No Controle de Receitas: controle do repasse do Executivo para o Legislativo, de conformidade com EC-25/2000; confronto de lançamentos com documentos de suporte; possibilidade de ocorrência de erro, falha ou fraude; avaliar o fluxo de caixa. Controle das Despesas: controle de dotação e respectivos saldos; cumprimento dos estágios (empenho, liquidação e pagamento); verificar se está acobertado com comprovante legal; verificar se há delegação de competência para ordenar despesas; verificar se o ordenador é quem efetivamente assina o empenho; perfeita identificação do ordenador, liquidante e responsável pelo pagamento; possibilidade de ocorrência de erro, falha ou fraude; legalidade da remuneração dos agentes políticos; verificar se consta nas notas de empenhos o nº dos respectivos processos licitatórios. Da Tesouraria: verificar a escrituração diária do livro de Tesouraria com fechamento de saldos; verificar a escrituração de contas correntes bancárias (informatizado); elaboração de fluxo de caixa, compatibilizando recebimento e pagamentos; emissão de cheques assinados no mínimo por duas pessoas com cópias; conciliação regular de saldos bancários; guarda de talões em lugar seguro; não assinatura de cheques em branco; estreito relacionamento com a contabilidade para programação de desembolso e registro de receitas; verificar a existência de cheques antigos (investigar a causa); verificar a existência de comprovantes de pagamentos sem data ou data antiga; verificar a existência de documentos de adiantamentos ou vales (créditos na contabilidade); Nos Adiantamentos Financeiros: Instituído por lei e indicação dos casos em que se aplica (art.68, Lei 4.320/64); regulamentação; casos previstos na lei; forma de concessão (eventual ou periódica); prazos para prestação de contas; prazo para tomada de contas; penalidades; empenho na dotação própria; despesas miúdas de pronto pagamento; despesas de viagem (verificar a Lei de diárias); restituições; anulação de despesa no próprio exercício; Controle Patrimonial – Bens Móveis: nomeação de comissão para inventariar os bens pertencentes ao patrimônio; ficha individualizada (informatizada); controle de localização; identificação do setor e do responsável; estado de conservação; identificação por chapa ou etiqueta; atualização constante do cadastro; ficha de carga patrimonial preenchida no estágio de liquidação; termo de transferência/cessão; controle sobre baixa; inventário analítico; reavaliação anual fundamentada; arquivo devidamente organizado com documentação; verificar documentação de licenciamento da frota; verificar seguro total dos veículos. Controle Patrimonial – Bens Imóveis: verificar as escritura e registros dos bens imóveis pertencentes ao município; verificar a origem da incorporação; ficha individual descritiva (informatizada); laudo de avaliação e vistoria periódica; reavaliação anual fundamentada; registro tempestivo de incorporação e baixa; inventário analítico; arquivo organizado com a documentação; possibilidade e/ou eventual receita de arrendamento; inclusão de bens de domínio público como patrimonial (incorporação indevida ao patrimônio); Compras e Serviços: centralização de compras; planejamento de compras; cadastro de fornecedores, prestadores de serviços sempre atualizados; cadastro de preços dos principais produtos e serviços sempre atualizados; Instituição de Comissão Permanente de Licitação; pesquisa de preços; planilha de custos estimados (ex: contratação de veículo pagando quilômetro rodado etc.); Recursos Humanos: verificar a implantação e cumprimento do regime jurídico único; verificar a implantação e cumprimento do Estatuto do Servidor Público Municipal; verificar a implantação do Plano de Cargos e Salários; verificar o controle de admissão e exoneração de servidores; verificar a existência de pasta individualizada e atualizada; Cadastro em separado de contratações temporárias; forma de controle de freqüência; controle sobre convocação de concursados; existência e controle de passivo trabalhista; avaliação de servidores para promoção; verificar a existência da Comissão de Avaliação dos Servidores em estágio probatório; apropriação e recolhimento de encargos; comparação da folha de pagamento com o cadastro de servidores.

Diretoria Legislativa

II – DIRETORIA LEGISLATIVA: Responsável pela supervisão de todas as atividades inerentes à função Legislativa administrativa da Câmara Municipal de Xinguara, orientar e revisar todos os trabalhos e atos administrativos necessários ao bom desempenho do Poder Legislativo realizado pelos servidores, bem como, controle de ponto, fichas funcionais, arquivos em geral e todos os demais documentos pertinentes à memória histórico–legislativa da Câmara Municipal.

 

Diretoria Financeira

I – DIRETORIA TECNICA FINANCEIRA: responsável pelo pagamento de todas as despesas e elaboração dos documentos comprobatórios, assinar todos os documentos e cheques da tesouraria, em conjunto com o Presidente da Mesa Diretora, sob a supervisão do Agente Controlador.