LEIS DE 2015

Data de publicação: 31 de janeiro de 2023

920 05-02-2015 Autoriza o Poder Executivo a doar à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSECCIONAL DE XINGUARA – PA, bens móveis que menciona, e dá outras providências.

 
921 06-02-2015 Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
922 12-02-2015 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências.

 
923 12-02-2015 Concede revisão de subsídio ao Prefeito Municipal, Vice – Prefeito municipal e Secretários municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências.

 
924 06-03-2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes, e criar o Projeto/Atividade Aquisição de Imóveis na unidade FUNDEB.

 
925 12-03-2015 Estabelece obrigatoriedade de Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Xinguara, de afixar em local visível de acesso ao público (sala de espera, recepção e internet) a relação de médicos e profissionais de saúde.

 
926 13-04-2015 Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
927 13-04-2015 Autoriza o Poder Executivo a doar a SINDMOX – Sindicatop dos Mototaxistas e Motoboys de Xinguara – PA, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

 
928 21-05-2015 Altera o artigo 4º e 7º da Lei Municipal nº 550 de 30 de março de 2004 e acrescenta atribuições ao cargo de Fiscal de Urbanismo e dá outras providências.

 
929 21-05-2015 Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães.

 
930 21-05-2015 Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências.

 
931 12-06-2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.

 
932 12-06-2015 Altera a lei municipal nº 287, de 7 de fevereiro de 1994, e dá outras providências correlatas.

 
933 07-08-2015 Autoriza o Poder Executivo a doar ao DETRAN – PARÁ, Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

 
934 07-08-2015 Altera o Art. 1º da Lei nº 540-A, de 12 de agosto de 2003.
935 07-08-2015 Institui o dia do ciclista de Xinguara e dá outras providências.
936 07-08-2015 Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes Policarpo Nascimento Ribeiro.
937 08-09-2015 Dispõe sobre a mobilidade urbana – Lei da Bicicleta.
938 15-09-2015 Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal de Fundação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus CIADSETA.

 
939 15-09-2015 Denomina “Rua Amando Miranda”, o logradouro situado entre a Rua Guajajaras e a Rua dos Pioneiros, no Setor Itamaraty II, nesta cidade.

 
940 15-09-2015 Denomina “Rua Antônio Nardi”, o logradouro identificado como “Rua Adiel Alves de Sousa”, localizado no Centro, nesta cidade.

 
941 15-09-2015 Altera a Lei nº 673, de 31 de Dezembro de 2007, para modificar a cilindrada da motocicleta.

 
942 15-09-2015 Dispõe sobre nova denominação para a Rua Treze, no Setor Itamaraty, Via Urbana da Sede do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
943 14-10-2015 Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Municipal Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes Deselina de Paula Alves.

 
944 14-10-2015 Denomina a Avenida “A”, situada no Setor Jardim América, nesta cidade, como Avenida Policarpo Nascimento Ribeiro.

 
945 04-12-2015 Autoriza o Poder Executivo a instituir a política municipal do controle de cães e gatos e dá outras providências.

 
946 04-12-2015 Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal dos Pastores, Presbíteros, Diáconos, Evangelistas, Círculo de Oração e membros das Igrejas Evangélicas.

 
947 30-12-2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil.

 
948 29-12-2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
949 30-12-2015 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.