LEIS DE 1991

Data de publicação: 26 de janeiro de 2023

193 1991 Autoriza o Poder Executivo a aderir a grupo de consórcio com a finalidade de adquirir um caminhão coletor e compactador de lixo e dá outras providências.

 
194 29-04-1991 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento-programa de 1.991 e dá outras providências.

 
195 02-05-1991 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para doação de ajuda de custo a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Vitória da União, Município de Parauapebas-Pará.

 
196 02-07-1991 Reajusta os salários, vencimentos e gratificação de função dos servidores do Município de Xinguara.

 
197 12-07-1991 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras providências.

 
198 22-08-1991 Dispõe sobre a prestação de serviços de transportes no Município de Xinguara.

 
199 06-09-1991 Reajusta as gratificações de funções do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara.

 
200 06-09-1991 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 967, de 20/05/2016)

 
201 06-09-1991 Cria o Conselho Municipal de Transportes previsto no Art. 136 da Lei Orgânica do Município de Xinguara.

 
202 13-09-1991 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento-programa de 1991, e dá outras providências.

 
203 04-10-1991 Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de função dos servidores do Município de Xinguara.

 
204 1991 Dispõe sobre o regime de atendimento (adiantamento) e dá outras providências.
205 28-10-1991

 

 Autoriza a doação de uma área ao INCRA.
206 28-10-1991 Autoriza a doação de imóvel urbano à E. B. C. T. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 
207 1991 Altera o perímetro da zona urbana de Xinguara.

 
208 1991 Modifica a Lei n. 202/91 que suplementou o Orçamento-Programa de 1991.

 
209 1991 Autoriza o Poder Executivo a alienar através de leilão administrativo os bens que menciona.

 
210 05-11-1991 Revoga a Lei nº 186 de 29 de junho de 1990, reafirmando a eficácia do Decreto Legislativo nº 13 de 11 de setembro de 1991, e dá outras providências.

 
211 1991 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara, Estado do Pará para o exercício financeiro de 1992.

 
212 1991 Cria a Banda Musical de Xinguara.

 
213 1991 Plano de Organização do Quadro de pessoal estatutário e de funções da Prefeitura Municipal de Xinguara.

 
214 1991 Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Xinguara.

 
215 1991 Revogada pela Lei nº 489/2001.

 
216 1991 Escolas Municipais e cargos.

 
217 1991 Modifica a Lei nº. 198.

 
218 18-12-1991 Autoriza a doação de um lote urbano ao Núcleo Espírita Allan Kardec.

 
219 1991 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento-programa de 1991.