Decretos Legislativos
Decreto Legislativo nº 262
Descrição: Decreto Legislativo nº 262 – Título Honorífico Roberto Carlos Santana de Sousa Landim
Decreto Legislativo nº 261
Descrição: Decreto Legislativo nº 261 – Título Honorífico Ivomar Pinheiro Ferreira
Decreto Legislativo nº 260
Descrição: Decreto Legislativo nº 260 Título Honorífico Ocicleio dos Santos Sousa
Decreto Legislativo nº 259
Descrição: Decreto Legislativo nº 259 – Título Honorífico Carlos Nascimento Ribeiro
Decreto Legislativo nº 257
Descrição: Decreto Legislativo nº 257 – Título Honorífico Bartolomeu Antônio da Silva
Decreto Legislativo nº 255
Descrição: Decreto Legislativo nº 255 – Título Honorífico Pedro Virgolino de Freitas Baía
Decreto Legislativo nº 256
Descrição: Decreto Legislativo nº 256 – Título Honorífico Nilton Gomes Carneiro
Decreto Legislativo nº 254
Descrição: Decreto Legislativo nº 254 – Título Honorífico José Mauro da Silva
Decreto Legislativo nº 253
Descrição: Decreto Legislativo nº 253 – Título Honorífico Hélio Pereira Resende
Decreto Legislativo nº 252
Descrição: Decreto Legislativo nº 252 – Título Honorífico Onorindo Pereira Passarinho