Decretos Legislativos
Decreto Legislativo nº 287
Descrição: Decreto Legislativo nº 287 – Título Honorífico Hélio Vieira Moreira
Decreto Legislativo nº 286
Descrição: Decreto Legislativo nº 286 – Título Honorífico Manuel Messias Macedo Sousa
Decreto Legislativo nº 285
Descrição: Decreto Legislativo nº 285 – Título Honorífico Leomar Dias Pereira
Decreto Legislativo nº 284
Descrição: Decreto Legislativo nº 284 – Título Honorífico Abnoam Ribeiro de Oliveira
Decreto Legislativo nº 283
Descrição: Decreto Legislativo nº 283 – Título Honorífico Walneide Maria Flores Baia
Decreto Legislativo nº 282
Descrição: Decreto Legislativo nº 282 – Título Honorífico Marly Pereira da Silva Coutinho
Decreto Legislativo nº 281
Descrição: Decreto Legislativo nº 281 – Título Honorífico Antônio Gomes Morais
Decreto Legislativo nº 280
Descrição: Decreto Legislativo nº 280 – Título Honorífico Anacleto Soares Bravo
Decreto Legislativo nº 279
Descrição: Decreto Legislativo nº 279 – Título Honorífico Marcio Soares Bravo
Decreto Legislativo nº 278
Descrição: Decreto Legislativo nº 278 – Título Honorífico Telma Benfica Braga Bravo