Decretos – Página: 7 – Câmara Municipal de Xinguara

DECRETO LEGISLTIVO 304/2016 – Fixa o subsídio para os membros da Câmara Municipal de Xinguara

Data da Legislação: 14/01/2016

Descrição: DECRETO LEGISLTIVO 304/2016 Fixa o subsídio para os membros da Câmara Municipal de Xinguara, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou, e eu, Dorismar Altino Medeiros, Presidente do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 24, inciso V da Lei Orgânica do Município, promulgo […]

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DECRETO LEGISLATIVO 303 DE 08 DE JANEIRO DE 2016

Data da Legislação: 08/01/2016

Descrição: DECRETO LEGISLATIVO 303 DE 08 DE JANEIRO DE 2016. Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, […]

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 302/2015

Data da Legislação: 20/11/2015

Descrição: DECRETO LEGISLATIVO Nº 302/2015 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO XINGUARENSE, CRIA A MOÇÃO DE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Considerando a necessidade de estabelecer critérios para a concessão de Títulos Honoríficos de Cidadão Xinguarense, Considerando que não existe em […]

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 297/ 2015

Data da Legislação: 11/09/2015

Descrição: DECRETO LEGISLATIVO Nº 297/ 2015 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015. “Concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Amadeu Alves da Costa.” Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Amadeu Alves da Costa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Xinguarense. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra […]

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