Boletim da 13ª Sessão Ordinária 06/05/2013

• 29 de maio de 2013

Boletim para a 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 06/05/2013

Horário: 09:00h                                                                          Ver ata da Sessão

EXPEDIENTE:

– Leitura do Projeto de Resolução n.º 05/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”, a ser deliberado em única votação.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei n.º 15/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei n.º 434, de 02/10/2000, que cria o Distrito de Rio Vermelho”.

– Leitura do Projeto de Lei n.º 21/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei n.º 842, de 06/12/2013, que regulamenta o serviço funerário do município de Xinguara”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

– Leitura da Indicação n.º 130/2013, de 22/04/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a aquisição e instalação de exaustores eólicos na Feira Coberta Municipal e no Mercado Municipal da cidade de Xinguara.

– Leitura da Indicação n.º 131/2013, de 22/04/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a finalização do asfaltamento e colocação do meio-fio na Avenida principal do Distrito São José do Araguaia e, caso seja possível, ampliar tal benefício até o Porto da Liberdade.

– Leitura da Indicação n.º 132/2013, de 22/04/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça com espaço para o lazer dos moradores do Distrito São José do Araguaia, inclusive, com quadra coberta para a prática de atividades esportivas.

– Leitura da Indicação n.º 133/2013, de 22/04/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a realização de reunião sobre a alta temporada  do  Veraneio  no  Pontão  do  Araguaia.  Este  momento  participativo  envolverá: Associação dos Barraqueiros, Associação dos Barqueiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Departamento de Tributos, Polícia Militar, Chefe de Gabinete e demais envolvidos no evento. A data proposta para a realização da reunião ora pretendida é 17/05/2013.

– Leitura da Indicação n.º 134/2013, de 23/04/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, a qual recomenda ao Poder Executivo Municipal, que as prestações de serviços para a implantação da infraestrutura e os serviços de apoio durante as atividades da alta temporada do veraneio no Pontão do Araguaia sejam, preferencialmente, prestados por pessoal residente no Distrito São José do Araguaia.

– Leitura da Indicação n.º 135/2013, de 23/04/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, a qual recomenda ao Poder Executivo Municipal, que a empresa FOZ DO BRASIL relate, urgentemente, à Câmara Municipal de Xinguara, o Cronograma de implantação da rede de água tratada e tratamento de esgotos para o Distrito de São José do Araguaia.

– Leitura da Indicação n.º 136/2013, de 23/04/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a ampliação dos números de fiscais ambientais e de integrantes da equipe prestadora de serviços externos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

– Leitura da Indicação n.º 137/2013, de 24/04/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a introdução de assistente social e psicólogo no quadro de profissionais da educação, em cada escola da rede pública do Município de Xinguara, conforme modelo de Projeto em anexo.

– Leitura da Indicação n.º 139/2013, de 03/05/2013, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada articulação junto ao Governo do Estado do Pará, cuja finalidade seja viabilizar a implantação de uma Unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Xinguara.

– Leitura da Indicação n.º 140/2013, de 03/05/2013, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que seja enviada, à Câmara Municipal de Xinguara, a relação dos imóveis locados ao Município, constando referente aos mesmos: cópia do contrato de locação informando endereço do local, valor mensal do aluguel, bem como serviços prestados nestes espaços físicos.

ORDEM DO DIA

– Em discussão para única votação Projeto de Resolução n.º 05/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”.

– Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei n.º 15/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei n.º 434, de 02/10/2000, que cria o Distrito de Rio Vermelho”.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 130/2013, de 22/04/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a aquisição e instalação de exaustores eólicos na Feira Coberta Municipal e no Mercado Municipal da cidade de Xinguara.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 131/2013, de 22/04/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a finalização do asfaltamento e colocação do meio-fio na Avenida principal do Distrito São José do Araguaia e, caso seja possível, ampliar tal benefício até o Porto da Liberdade.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 132/2013, de 22/04/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça com espaço para o lazer dos moradores do Distrito São José do Araguaia, inclusive, com quadra coberta para a prática de atividades esportivas.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 133/2013, de 22/04/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a realização de reunião sobre a alta temporada do  Veraneio  no  Pontão  do  Araguaia.  Este  momento  participativo  envolverá: Associação dos Barraqueiros, Associação dos Barqueiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Departamento de Tributos, Polícia Militar, Chefe de Gabinete e demais envolvidos no evento. A data proposta para a realização da reunião ora pretendida é 17/05/2013.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 134/2013, de 23/04/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, a qual recomenda ao Poder Executivo Municipal, que as prestações de serviços para a implantação da infraestrutura e os serviços de apoio durante as atividades da alta temporada do veraneio no Pontão do Araguaia sejam, preferencialmente, prestados por pessoal residente no Distrito São José do Araguaia.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 135/2013, de 23/04/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, a qual recomenda ao Poder Executivo Municipal, que a empresa FOZ DO BRASIL relate, urgentemente, à Câmara Municipal de Xinguara, o Cronograma de implantação da rede de água tratada e tratamento de esgotos para o Distrito de São José do Araguaia.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 136/2013, de 23/04/2013, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a ampliação dos números de fiscais ambientais e de integrantes da equipe prestadora de serviços externos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 137/2013, de 24/04/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a introdução de assistente social e psicólogo no quadro de profissionais da educação, em cada escola da rede pública do Município de Xinguara, conforme modelo de Projeto em anexo.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 139/2013, de 03/05/2013, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada articulação junto ao Governo do Estado do Pará, cuja finalidade seja viabilizar a implantação de uma Unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Xinguara.

– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 140/2013, de 03/05/2013, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que seja enviada, à Câmara Municipal de Xinguara, a relação dos imóveis locados ao Município, constando referente aos mesmos: cópia do contrato de locação informando endereço do local, valor mensal do aluguel, bem como serviços prestados nestes espaços físicos.

– Em discussão para posterior votação Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos 08 dias do mês de abril do ano de dois mil e treze.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de maio de 2013.

Dorismar Altino Medeiros

Presidente