Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09h00h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal,deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Souza; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição; Amilton Pereira Cunha. Pediu aoVereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Resolução número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número quinze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei número quatrocentos e trinta e quatro, de dois de outubro de dois mil, que cria o Distrito de Rio Vermelho”. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e um de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei número oitocentos e quarenta e dois, de seis de dezembro de dois mil e treze, que regulamenta o serviço funerário do município de Xinguara”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. – Leitura da Indicação número cento e trinta de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a aquisição e instalação de exaustores eólicos na Feira Coberta Municipal e no Mercado Municipal da cidade de Xinguara. – Leitura da Indicação número cento e trinta e um de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a finalização do asfaltamento e colocação do meio-fio na Avenida principal do Distrito São José do Araguaia e, caso seja possível, ampliar tal benefício até o Porto da Liberdade.- Leitura da Indicação número cento e trinta e dois de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça com espaço para o lazer dos moradores do Distrito São José do Araguaia, inclusive, com quadra coberta para a prática de atividades esportivas.- Leitura da Indicação número cento e trinta e três de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a realização de reunião sobre a alta temporada do Veraneio no Pontão do Araguaia. Este momento participativo envolverá: Associação dos Barraqueiros, Associação dos Barqueiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Departamento de Tributos, Polícia Militar, Chefe de Gabinete e demais envolvidos no evento. A data proposta para a realização da reunião ora pretendida é dezessete de maio de dois mil e treze.- Leitura da Indicação número cento e trinta e quatro de dois mil e treze, de vinte e três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, a qual recomenda ao Poder Executivo Municipal, que as prestações de serviços para a implantação da infraestrutura e os serviços de apoio durante as atividades da alta temporada do veraneio no Pontão do Araguaia sejam, preferencialmente, prestados por pessoal residente no Distrito São José do Araguaia.- Leitura da Indicação número cento e trinta e cinco de dois mil e treze, de vinte e três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, a qual recomenda ao Poder Executivo Municipal, que a empresa FOZ DO BRASIL relate, urgentemente, à Câmara Municipal de Xinguara, o Cronograma de implantação da rede de água tratada e tratamento de esgotos para o Distrito de São José do Araguaia.- Leitura da Indicação número cento e trinta e seis de dois mil e treze, de vinte e três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a ampliação dos números de fiscais ambientais e de integrantes da equipe prestadora de serviços externos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.- Leitura da Indicação número cento e trinta e sete de dois mil e treze, de vinte e quatro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a introdução de assistente social e psicólogo no quadro de profissionais da educação, em cada escola da rede pública do Município de Xinguara, conforme modelo de Projeto em anexo.- Leitura da Indicação número cento e trinta e nove de dois mil e treze, de três de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada articulação junto ao Governo do Estado do Pará, cuja finalidade seja viabilizar a implantação de uma Unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Xinguara.- Leitura da Indicação número cento e quarenta de dois mil e treze, de três de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que seja enviada, à Câmara Municipal de Xinguara, a relação dos imóveis locados ao Município, constando referente aos mesmos: cópia do contrato de locação informando endereço do local, valor mensal do aluguel, bem como serviços prestados nestes espaços físicos. Terminada a leitura da matéria, deu-se início ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Ovídio Natal cumprimentou aos presentes, pediu maior atenção com relação à saúde, inclusive sobre a possibilidade de um convenio junto ao Governo do Estado para a instalação de uma casa de apoio em Goiânia, devido à precariedade do atendimento em nosso estado e a necessidade de se buscar recurso médico na capital do estado de Goiás, agradeceu a todos. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o Vereador Adair Marinho cumprimentou a todos, elogiou as palavras do Senhor Ovídio. Disse ter falado com a Rosineth sobre a criação da Casa de apoio, recebendo informações sobre as dificuldades, mas que não se pode desistir, inclusive pedindo ao líder do governo que busque informações com o executivo sobre esta possibilidade. Falou sobre outra demanda, problema que transcende vários governos que passaram pela cidade, mas que permanece: Acidentes envolvendo veículos e animais como cavalos aconteceram e vêm acontecendo em nossa cidade, como dois que foram noticiados recentemente; um na rodovia e outro dentro da cidade, com vítima grave. Disse que algo deve ser feito com urgência, responsabilizando também os proprietários destes animais que os deixam soltos. Disse que já havia uma chácara disponibilizada no tempo do Dr. Atil, mas que foi utilizado para colocar gado. Falou também sobre as melhorias na saúde, que se não tem ainda o atendimento ideal já tem mostrado melhoria, inclusive no atendimento. Fez uma reclamação com relação à forma de recebimento de comunicados, e recebeu a resposta de que será melhorada a forma de envio de avisos. Falou sobre o acordo estabelecido entre as funerárias e seu atendimento especial à população carente com doação de caixões e assistência funerária. Elogiou os projetos de lei, em especial aqueles que vem melhorar as leis existentes. Disse apoiar os projetos que beneficiam a cidade e que, se algum dia vier à Câmara um projeto que venha prejudicar a população de Xinguara certamente a Câmara terá uma postura diferente. Cobrou maior empenho dos vereadores, e disse que o trabalho deles acaba sendo ampliado com ações sociais que ultrapassam sua função, mas são cobrados por isso. Agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos, falou sobre o trabalho de reposição de lâmpadas que já está sendo feito na cidade. Parabenizou todos os colegas vereadores pelo seu empenho e sobre a iminência de reabertura da UPA.O presidente aproveitou para elogiar o trabalho dos vereadores e do prefeito. Amilton ainda falou sobre o atendimento, e que já teve problema com o mau atendimento de uma servidora do hospital municipal, que atendeu mal os usuários, e afirmou que vai pedir seu afastamento. Falou sobre a necessidade de reeducação dos atendentes da saúde pública. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Antônio Benigno cumprimentou aos presentes. Falou sobre a fala do Senhor Ovídio, reforçando a necessidade de haver uma casa de apoio na cidade de Goiânia, pois muitas pessoas de Xinguara se tratam lá e não têm onde ficar. Disse que a saúde está um caos em todo país, mas não se pode abaixar a cabeça. Fez um Requerimento verbal reforçando uma indicação que já fizera em outro momento pedindo uma lombada na Rua Primeiro de Maio, pois se elas tivessem sido colocadas não teria havido um acidente quase fatal no local. Fez um segundo Requerimento verbal pedindo uma reforma da Praça da Bíblia, que já se encontra bastante deteriorada. Fez mais um requerimento verbal pedindo uma reunião junto ao Departamento Municipal Trânsito para que melhore o tratamento com os cidadãos no momento da abordagem, pois em alguns casos estes têm usado gírias desrespeitosas. Fez ainda um outro requerimento verbal pedindo conserto imediato ou compra de um aparelho de raio-x já que até a população carente está tendo que pagar pelo serviço. Agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Cícero de Almeida cumprimentou a todos, disse ter ido à tribuna prestar contas de uma viagem que fez a Belém, juntamente com outros vereadores, aonde procuram o deputado Júnior Ferrari, pois o deputado tinha falado sobre a verba da reforma da feira coberta e do mercado municipal. Em aparte concedido ao vereador Antônio Benigno, dizendo que o deputado Júnior Ferrari disse estar firma na reforma da feira coberta e disse que vai transmitir junto à emenda para a construção da praça em frente ao banco do Brasil. Aproveitou para dizer que conseguiu uma Ambulância para a Vila São José. Com a palavra novamente, Cição falou que houve uma cobrança a este Deputado, pedindo que volte a atentar para as demandas de Xinguara e ouviu resposta de empenho por parte do parlamentar. Disse ter protocolado mais documentos pedindo mais alguns benefícios à cidade. Disse ter sido procurado também pelos moradores da Xinguarinha pedindo um poço artesiano e disse que já obteve o terreno e o projeto para assim, com apoio do Deputado Cássio Andrade conseguir a emenda para construir este poço. Agradeceu ao Coronel da Policia Militar por ter reforçado o efetivo na Feira dados os incidentes de roubos e assaltos no local. Concluiu agradecendo a todos. Com a palavra, o vereador Cláudio Marques cumprimentou a todos falou sobre a importância da instalação das casas de apoio em lugares nos quais os cidadãos xinguarenses buscam apoiona saúde. Falou sobre a importância do SUS, que é tendenciosamente criticado, mas tem obtido avanços e embora esteja longe do patamar ideal, mas tem muito evoluído, inclusive tem servido como referencia para países como os Estados Unidos. Disse que falta valorização aos avanços e conquistas do povo brasileiro. Fez um requerimento verbal pedindo cópias de documentos referentes à prestação de contas do seu governo. Leu um ofício do Senhor Davi Passos pedindo cópia destas prestações de contas. Falou também sobre o projeto de alteração do Distrito de Rio Vermelho, e encaminhou um pedido de vistas ao projeto. Disse que o fez para propiciar maior debate e interação entre as partes envolvidas. Falou ainda sobre o debate promovido pelo sindicato nos dias da paralização nacional da educação, disse que participou do evento e viu manifesta a contrariedade dos profissionais da educação concernente a iminência de reinstalação do sistema de previdência municipal. Disse que não há notícia de sucesso deste sistema em nosso estado. Disse apoiar este posicionamento, mas disse que é necessário o diálogo com o governo municipal de modo que exponha seus argumentos, que justifiquem a instalação deste regime de previdência. Disse ainda que em conversa com o Deputado Cláudio Puty, este disse que os municípios devem ser cautelosos, pois a má instalação deste sistema pode prejudicar a própria prefeitura. Disse que deve vir pessoas competentes do Instituto Nacional do Seguro Social para debater com os representantes da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins, que pregam a municipalização da previdência. Disse que qualquer medida deve ser vista mediante muito debate. Com a palavra, o vereador Edelson Lima cumprimentou aos presentes. Falou em defesa de seu projeto pedindo apoio, em relação às funerárias da cidade, quem segundo ele não vai atrapalhar em nada a situação, tendo em vista que a atual lei impede a instalação de novas funerárias e limita a qualidade do serviço. Falou sobre a inconstitucionalidade do referido projeto. Pediu ainda apoio a suas indicações justificando-as, em especial a que pede a presença de uma assistente social e uma psicóloga nas escolas públicas. Em aparte concedido, o vereador Cláudio alertou sobre a questão do inchaço da folha salarial na área da educação, uma vez que a folha salarial atual não suporta, e aproveitou para sugerir a desvinculação da folha salaria da Educação das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, dadas as necessidades que se apresentam. Edelson agradeceu a colocação e concluiu as suas palavras. Na tribuna, a vereadora Elieth Alves de Souza cumprimentou a todos, falou sobre um encontro com o Deputado Miriquinho Batista que, além de recebê-los muito bem garantiu a emenda parlamentar que ajudará a implantação da Academia ao ar livre. Falou sobre outros encontros e documentos protocolados para obter materiais para o esporte e o lazer. Falou também sobre uma viagem a Belém, onde conseguiu consultas e óculos gratuitos para a população carente. Falou sobre uma conquista de um sargento da Polícia Militar, conhecido como “Cobra”, com relação à luta contra o tráfico e consumo de drogas, convocando os vereadores para defenderem e abraçarem a causa, tendo em vista que é um problema nosso e nós temos que resolver. Clamou pela instalação de uma casa de apoio aos viciados. Esclareceu, com relação ao projeto do vereador Edelson, que novas funerárias entrarão no rodizio que há entre estas. Disse que em sua opinião o plano de rodízio é uma vergonha, uma vez que priva o cidadão de comprar e escolher a melhor funerária para comprar caixão e enterrar um ente. Afirmou que isto configura um cartel. Disse que é testemunha de um caso em que um conhecido foi forçado a comprar um caixão que não tinha condições. Propôs um debate e fez um requerimento verbal pedindo investigação aos órgãos competentes para solucionar este problema que pode configurar formação de cartel. Cição, em aparte concedido pediu atenção a esta discussão, pois no mandato passado voltou nesta proposição, e alertou que benefícios foram garantidos à população carente inclusive proporcionando a doação de caixões. Propôs uma reunião com os donos de funerárias para definir a situação. Temeu a possibilidade de ter de votar contra um projeto que ele mesmo apoiou. Em aparte concedido Edelson afirmou que é possível voltar atrás em decisões não acertadas. O presidente propôs debate na sessão seguinte. Elieth concluiu seu discurso e agradeceu a oportunidade. Com apalavra o vereador Jair cumprimentou a mesa e aproveitou para pedir melhor assistência funerária no Distrito de Rio Vermelho, já que no momento da morte a família sofre e merece um atendimento mais digno. Reforçou a importância do debate para a tomada de decisões. Disse que é importante o pedido de vistas do vereador Cláudio, e defendeu a importância da maior discussão e diálogo. Adiantou que a questão da divisa entre os distritos já está bem adiantada, e deve ser encaminhada para que os novos municípios sejam emancipados. Disse estar tranquilo com relação ao andamento do processo e, agradecendo, concluiu seu discurso. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, e iniciou seu discurso abordando algumas questões relacionadas à necessidade de valorização da educação. Falou sobre a necessidade de valorização do educador. Sobre a reunião junto aos professores e que apoia a negativa diante da possibilidade de instalação do “novo Instituto de Previdência do Município de Xinguara”. Fez um Requerimento verbal pedindo uma cópia do ofício do prefeito pedindo de volta o PCCR da administração, já que ouviu dizer que os vereadores devolveram o projeto à prefeitura. Disse que os vereadores devem assumir seus atos, estão sendo tachados sobre algo que não fizeram. Em aparte concedido, o vereador Adair lembrou que o pedido de volta do projeto é um direito do Executivo. Reforçou a necessidade de instalação de uma casa de apoio em Goiânia. Falou sobre a deficiência no atendimento da saúde em nosso estado. Disse que em muitos casos a prefeitura não tem cumprido com seu papel de encaminhar os cidadãos a Belém para tratamento. Em aparte concedido Antônio Benigno lembrou que o problema não é só deste governo, mas vem se arrastando ao longo dos anos. E que hoje o Governador Jatene tem dificuldades para pagar uma grande dívida deixada por governos anteriores, mas que já está solucionando e avançando. Luiz lembrou que o Sul do Pará sempre foi abandonado e que faltam prioridades ao Governo Estadual. Pediu ainda apoio as suas indicações, em especial a que pede a instalação o Instituto Médico Legal na cidade, a que solicita informações acerca dos imóveis alugados pela prefeitura. Disse que não só é importante discutir a questão da funerária, mas também do cemitério e do pagamento do coveiro que muitas vezes fica sem salário. Agradeceu e concluiu. Com a palavra o vereador Olair Reis cumprimentou a todos, pediu apoio às suas indicações. Prestou contas de suas viagens a Belém onde pediu mais dez quilômetros de asfalto para a cidade e um carro para a secretaria de meio ambiente. Falou sobre a discussão sobre a São José e a Rio vermelho e sobre o debate que provavelmente deve ser realizado entre os donos de funerárias. Defendeu a concorrência entre as funerárias. Concluiu suas palavras agradecendo a oportunidade. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação Projeto de Resolução número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”. Após consulta às lideranças, o projeto foi aprovado na integra e sem emendas. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a aquisição e instalação de exaustores eólicos na Feira Coberta Municipal e no Mercado Municipal da cidade de Xinguara. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e um de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a finalização do asfaltamento e colocação do meio-fio na Avenida principal do Distrito São José do Araguaia e, caso seja possível, ampliar tal benefício até o Porto da Liberdade. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e dois de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça com espaço para o lazer dos moradores do Distrito São José do Araguaia, inclusive, com quadra coberta para a prática de atividades esportivas.Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e três de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a realização de reunião sobre a alta temporada do Veraneio no Pontão do Araguaia. Estemomento participativo envolverá: Associação dos Barraqueiros, Associação dos Barqueiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Departamento de Tributos, Polícia Militar, Chefe de Gabinete e demais envolvidos no evento. A data proposta para a realização da reunião ora pretendida é dezessete de maio de dois mil e treze. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e quatro de dois mil e treze, de vinte e três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, a qual recomenda ao Poder Executivo Municipal, que as prestações de serviços para a implantação da infraestrutura e os serviços de apoio durante as atividades da alta temporada do veraneio no Pontão do Araguaia sejam, preferencialmente, prestados por pessoal residente no Distrito São José do Araguaia.Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e cinco de dois mil e treze, de vinte e três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, a qual recomenda ao Poder Executivo Municipal, que a empresa FOZ DO BRASIL relate, urgentemente, à Câmara Municipal de Xinguara, o Cronograma de implantação da rede de água tratada e tratamento de esgotos para o Distrito de São José do Araguaia. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e seis de dois mil e treze, de vinte e três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a ampliação dos números de fiscais ambientais e de integrantes da equipe prestadora de serviços externos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e sete de dois mil e treze, de vinte e quatro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a introdução de assistente social e psicólogo no quadro de profissionais da educação, em cada escola da rede pública do Município de Xinguara, conforme modelo de Projeto em anexo.Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e nove de dois mil e treze, de três de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada articulação junto ao Governo do Estado do Pará, cuja finalidade seja viabilizar a implantação de uma Unidade do Instituto Médico Legal em Xinguara.Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quarenta de dois mil e treze, de três de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que seja enviada, à Câmara Municipal de Xinguara, a relação dos imóveis locados ao Município, constando referente aos mesmos: cópia do contrato de locação informando endereço do local, valor mensal do aluguel, bem como serviços prestados nestes espaços físicos.Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Ata da décima segunda Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze.Após consulta às lideranças partidárias, a ata foi aprovada sem objeções, por unanimidade.- Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência Vereador Antônio Benigno reforçando uma indicação que já fizera em outro momento pedindo uma lombada na Rua Primeiro de Maio. Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência Vereador Antônio Benigno pedindo uma reforma da Praça da Bíblia, que já se encontra bastante deteriorada. Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência Vereador Antônio Benigno pedindo uma reunião junto ao Departamento Municipal de Trânsito para que melhore o tratamento com os cidadãos no momento da abordagem, pois em alguns casos estes têm usado gírias desrespeitosas.Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência Vereador Antônio Benigno pedindo conserto imediato ou compra de um aparelho de raio-x já que até a população carente está tendo que pagar pelo serviço.Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade.Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência VereadorCláudio Marques pedindo cópias de documentos referentes à prestação de contas do governo José Davi Passos.Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência Vereadora Elieth Alves de Souza pedindo investigação aos órgãos competentes para solucionar problema de rodizio entre funerárias que pode configurar formação de cartel. Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência Vereador Luiz da Saúde pedindo uma cópia do ofício do prefeito pedindo de volta o Plano de Cargos Carreira e Remuneração da administração. Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi dada a oportunidade aos vereadores para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
ELIETH ALVES DE SOUZA
Vice-Presidente
CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Secretário
