LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO


 Código Tributário do Município de Xinguara – Lei Complementar nº 912/2014


LEI REGULAMENTADORA DA LAI  



PROJETOS DE LEI E OUTROS


PAUTA DAS SESSÕES PLENÁRIAS

ATAS DO LEGISLATIVO


DECRETOS LEGISLATIVOS

DECRETOS – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DECRETOS SUPLEMENTARES – EXECUTIVO MUNICIPAL

RESOLUÇÕES


JULGAMENTOS DE CONTAS DE GOVERNO REALIZADOS EM 2021

JULGAMENTOS DE CONTAS DE GOVERNO REALIZADOS EM 2020
JULGAMENTO DE CONTAS DO GOVERNO 2019
JULGAMENTO DE CONTAS DO GOVERNO 2018
JULGAMENTO DE CONTAS DO GOVERNO 2017

LEGISLAÇÃO DE PESSOAL


Lei nº 953/2016 – Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Xinguara o mandato de 2017 a 2020, e dá outras providências.


NORMATIVO SOBRE DIÁRIAS


RELATÓRIO ANUAL CONSOLIDADO – CONTROLE INTERNO

 

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