TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no Art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações, e suas alterações posteriores, referente ao Processo nº 16/2014/CMX, Dispensa de Licitação nº 04/2014/CMX, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: FLÁVIO S SIQUEIRA – ME, inscrito no CNPJ nº 14.027.399/0001-09, referente à aquisição de materiais de consumo em geral, compreendendo gêneros alimentícios, utensílios domésticos e materiais de higiene e limpeza destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Xinguara – PA.
RATIFICO, conforme prescreve o Art. 26 da Lei de Licitações, o Despacho da Sra. Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Xinguara, em 24 de outubro de 2014.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
