10 Ratificacao da Dispensa-Energia
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/2020/CMX
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 06/2020/CMX
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 02/2020/CMX
OBJETO: Prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para manutenção e funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Xinguara / PA.
O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. – CELPA, inscrita no CNPJ nº: 04.895.728/0001-80, vem RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, com fundamento no Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Xinguara / PA, 19 de março de 2020.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
