RES Nº 164 de 2017 – DOWNLOAD PDF
RESOLUÇÃO N.º 164 DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
“Homologa o resultado final da Avaliação do Estágio Probatório de servidores da Câmara Municipal de Xinguara / Pará.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 33, § 1º da Lei n. 483, de 18/12/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal de Xinguara), do Art. 41 e respectivo § 4º da Constituição Federal, e da Resolução nº 150, de 07 de maio de 2015, Considerando ainda a sentença e os efeitos aplicados ao caso concreto de cada servidor, nos processos nº 0102781-16.2015.8.14.0065 e nº 01047-79.2015.8.14.0065 faz saber que ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica homologado o resultado final da Avaliação do Estágio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, nomeados pelo Concurso Público, sob a égide do Edital nº 01/2011, para o Quadro de Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Xinguara.
I – Nome: João Paulo Gonçalves de Oliveira;
– Cargo: Agente Técnico Legislativo – CMX TEL – 030;
– Data de Admissão: 27/12/2011;
– Matrícula: 182000212
II – Nome: Rozania Pinto Lima;
– Cargo: Agente Técnico Legislativo – CMX TEL – 030;
– Data de Admissão: 27/12/2011;
– Matrícula: 182000970
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jair Ribeiro Campos em 28 de agosto de 2017.
ADAIR MARINHO DA SILVA DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente Vice-Presidente
EBIA REGINA MENDANHA DA COSTA
Secretário
