Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 27

Data: 06/04/2026

Ementa: “Dispõe sobre a inclusão de famílias que possuam em sua composição crianças atípicas (neurodiversas) e/ou membros diagnosticados com fibromialgia, no cadastro de prioridade para habilitação em programas de habitação popular no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 25

Data: 06/04/2026

Ementa: “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 26

Data: 06/04/2026

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida (Mounjaro) a pessoas em situação de vulnerabilidade social diagnosticadas com obesidade, mediante rigorosa avaliação técnica multiprofissional, no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 24

Data: 02/04/2026

Ementa: Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 22

Data: 01/04/2026

Ementa: “Denomina o CTA do Município de Xinguara como “Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira”, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 23

Data: 01/04/2026

Ementa: “Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Cecília Meireles, que passa a denominar-se ‘Rua Jamir Bernardino de Souza’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 17

Data: 16/03/2026

Ementa: “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 19

Data: 16/03/2026

Ementa: “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com prioridade para crianças e adolescentes, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 16

Data: 09/03/2026

Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Xinguara - ACIAPA”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 15

Data: 02/03/2026

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”.