PROJETO DE LEI N.º 27/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
PROJETO DE LEI N.º 27/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026. De autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, “Dispõe sobre a inclusão de famílias que possuam em sua composição crianças atípicas (neurodiversas) e/ou membros diagnosticados com fibromialgia, no cadastro de prioridade para habilitação em programas de habitação popular no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 27
Data: 06/04/2026
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão de famílias que possuam em sua composição crianças atípicas (neurodiversas) e/ou membros diagnosticados com fibromialgia, no cadastro de prioridade para habilitação em programas de habitação popular no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.
Autor: Arivaldo Santos Nascimento
Etapas: 06/04/2026 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
06/04/2026– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
10/04/2026 – Leitura do Projeto na 34ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões para emissão de parecer.
10/04/2026 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 35ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
10/04/2026 – Discutido, para primeira votação, na 36ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
10/04/2026 – Discutido, para segunda e última votação, na 37ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
10/04/2026 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
06/04/2026– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
10/04/2026 – Leitura do Projeto na 34ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões para emissão de parecer.
10/04/2026 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 35ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
10/04/2026 – Discutido, para primeira votação, na 36ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
10/04/2026 – Discutido, para segunda e última votação, na 37ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
10/04/2026 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.