PROJETO DE LEI N.º 19/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
PROJETO DE LEI N.º 19/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026. De autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com prioridade para crianças e adolescentes, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.”.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 19
Data: 16/03/2026
Ementa: “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com prioridade para crianças e adolescentes, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.”.
Autor: MICHELE APARECIDA GOMES DA SILVA
Etapas:
25/03/2026 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
25/03/2026– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
26/03/2026 – Leitura do Projeto na 26ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões para emissão de parecer.
10/04/2026 – Emissão de Parecer Conjunto COM EMENDAS, das Comissões sobre o qual foi lido na 34ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, foi pedido vistas pelo vereador Jaques Salvelina Cantanhede.
15/04/2026 – Leitura da Emenda Modificativa e Aditiva sobre o Projeto que foi lida na 38ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, sendo discutida e aprovada por unanimidade.
15/04/2026 – Discutido, para primeira votação, na 39ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
15/04/2026 – Discutido, para segunda e última votação, na 40ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
15/04/2026 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
Câmara Municipal de Xinguara, em 15 de abril de 2026.
25/03/2026 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
25/03/2026– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
26/03/2026 – Leitura do Projeto na 26ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões para emissão de parecer.
10/04/2026 – Emissão de Parecer Conjunto COM EMENDAS, das Comissões sobre o qual foi lido na 34ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, foi pedido vistas pelo vereador Jaques Salvelina Cantanhede.
15/04/2026 – Leitura da Emenda Modificativa e Aditiva sobre o Projeto que foi lida na 38ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, sendo discutida e aprovada por unanimidade.
15/04/2026 – Discutido, para primeira votação, na 39ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
15/04/2026 – Discutido, para segunda e última votação, na 40ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
15/04/2026 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
Câmara Municipal de Xinguara, em 15 de abril de 2026.