PROJETO DE LEI N.º 15/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
PROJETO DE LEI N.º 15/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026. Da vereadora Luciana Pereira Ferreira, “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 15
Data: 02/03/2026
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”.
Autor: Luciana Pereira Ferreira
Etapas: 02/03/2026 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
20/02/2026– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
02/03/2026 – Leitura do Projeto na 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões para emissão de parecer.
03/03/2026 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 6ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
04/03/2026 – Discutido, para primeira votação, na 7ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
05/03/2026 – Discutido, para segunda e última votação, na 8ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
05/03/2026 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
20/02/2026– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
02/03/2026 – Leitura do Projeto na 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões para emissão de parecer.
03/03/2026 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 6ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
04/03/2026 – Discutido, para primeira votação, na 7ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
05/03/2026 – Discutido, para segunda e última votação, na 8ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
05/03/2026 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.