Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 49/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 49
Data: 03/10/2025
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 46/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 46
Data: 01/10/2025
Ementa: “Institui o ‘Programa Panela Cheia’ para ser implantado no município de Xinguara”.
PROJETO DE LEI N.º 45/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 45
Data: 30/09/2025
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 44/2025 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 44
Data: 29/09/2025
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia autorização Legislativa para decretação de situação de emergência e de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº35 /2025 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 35
Data: 21/09/2025
Ementa: “Reconhece o "wheeling" e o "grau" como modalidades esportivas no município de Xinguara, autoriza o poder executivo a regulamentar sua prática e a ceder espaços públicos de forma provisória para eventos e treinamentos, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 40/2025 DE 19 DE SETEMBRO
Modalidade: Projeto de lei
Número: 40
Data: 19/09/2025
Ementa: “Altera e acrescenta ao Código Tributário Municipal do município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 39/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 39
Data: 16/09/2025
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS COLÔNIA MONTE CASTELO”.
PROJETO DE LEI N.º 39/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 39
Data: 16/09/2025
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS COLÔNIA MONTE CASTELO”.
Projeto de Lei nº 36/2025 DE 11 DE SETEMBRO
Modalidade: Projeto de lei
Número: 36
Data: 11/09/2025
Ementa: “Dispõe sobre a criação do inciso no corpo do artigo 2º da Lei nº 1314/2025 de 14 de abril de 2025, do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica SIMAEX do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 38/2025 DE 11 DE SETEMBRO
Modalidade: Projeto de lei
Número: 38
Data: 11/09/2025
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município e dá outras providências”.