Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 24

Data: 02/04/2026

Ementa: Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 22

Data: 01/04/2026

Ementa: “Denomina o CTA do Município de Xinguara como “Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira”, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 23

Data: 01/04/2026

Ementa: “Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Cecília Meireles, que passa a denominar-se ‘Rua Jamir Bernardino de Souza’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 17

Data: 16/03/2026

Ementa: “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 19

Data: 16/03/2026

Ementa: “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com prioridade para crianças e adolescentes, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 16

Data: 09/03/2026

Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Xinguara - ACIAPA”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 15

Data: 02/03/2026

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 14

Data: 27/02/2026

Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 04

Data: 20/02/2026

Ementa: “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo e cargo de Agente Especial de Assessoria - Nível I da Câmara Municipal de Xinguara e adequa os Anexos da Lei Municipal no 1.310/2025, nos justos termos do abono ora concedido.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 11

Data: 04/02/2026

Ementa: “Dispõe sobre a criação do projeto ‘Arena Delas’, destinado à promoção da prática esportiva na areia por meio da busca ativa de jovens e adolescentes no Município de Xinguara, e dá outras providências”.