PROJETO DE LEI N.º 17/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026.

PROJETO DE LEI N.º 17/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026. De autoria do vereador Thiago Alves Torres, “Institui o Programa Municipal de Apoio às Associações de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras Deficiências no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 17

Data: 16/05/2026

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Apoio às Associações de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras Deficiências no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Autor: Thiago Alves Torres

Anexos

PROJETO-DE-LEI-17-2026-Institui-o-Programa-Municipal-de-Apoio-as-Associacoes-de-Pessoas-com-Transtorno-do-Espectro-Autista-e-outras-Deficiencias-no-Municipio-de-Xinguara-e-da-outras-pro.pdf