PROJETO DE LEI N.º 25/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026.

MENSAGEM

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

O presente Projeto de Lei tem como objetivo homenagear o senhor Luiz Alves Vilarinho, cidadão cuja trajetória se confunde com o processo de ocupação, desenvolvimento econômico e integração regional do sul do Estado do Pará.

O homenageado chegou à região na década de 1970, mais precisamente no ano de 1974, período em que a localidade ainda se encontrava em fase inicial de formação, com infraestrutura limitada e acesso precário. Nesse contexto, iniciou suas atividades com espírito empreendedor e visão de futuro.

Nos primeiros anos de atuação, implantou a tradicional Loja Caiçara, que se tornou referência comercial na região, contribuindo diretamente para o abastecimento local e para a organização econômica do território, sua atuação ocorreu em condições adversas, com deslocamentos por estradas rudimentares, trilhas e, em determinadas situações, por via aérea, em razão da ausência de infraestrutura consolidada.

Com a abertura e consolidação de vias de acesso entre os anos de 1977 e 1979, participou ativamente do processo de integração regional, contribuindo para a ligação entre os municípios de Redenção, Xinguara e, posteriormente, Água Azul do Norte.ao longo das décadas seguintes, manteve atuação contínua no desenvolvimento local, com destaque para o setor produtivo e para a estruturação fundiária da região.

No ano de 1992, realizou importante investimento ao adquirir área na região conhecida como Nova Suíça, contribuindo para sua ocupação e organização urbana. Destaca-se, ainda, sua participação na formação do atual Condomínio Nova Suíça, bem como sua contribuição com a destinação de área para implantação de equipamento público educacional, onde atualmente se encontra a Escola Tecnológica, demonstrando compromisso com o desenvolvimento social e educacional do Município.

Sua trajetória evidencia não apenas perfil empreendedor, mas também compromisso com o crescimento estruturado de Xinguara, sendo reconhecido como um dos agentes que contribuíram para a consolidação do Município como polo regional.

Dessa forma, a alteração da denominação da Avenida Técnica, localizada no Município de Xinguara, via de acesso ao Condomínio Nova Suíça, para Avenida Luiz Alves Vilarinho constitui justa homenagem, perpetuando sua memória e reconhecendo sua contribuição histórica para o desenvolvimento do Município.

Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Câmara Municipal de Xinguara, 06 de abril de 2026.

Ricardo Pereira Cunha

Vereador proponente

PROJETO DE LEI N.º 25/2026                                         DE 06 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

            O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Avenida Técnica, localizada no Município de Xinguara, via de acesso ao Condomínio Nova Suíça e à Escola Tecnológica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências administrativas necessárias à atualização dos cadastros municipais, registros públicos, sinalização urbana e demais atos decorrentes desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 06 abril de 2026.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal de Xinguara/Pará

PROJETO DE LEI N.º 25/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026. De autoria Ricardo Pereira Cunha, “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.