Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 31

Data: 28/04/2026

Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Apostólica de Missões Bom Pastor, no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 22

Data: 01/04/2026

Ementa: “Denomina o CTA do Município de Xinguara como “Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira”, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 15

Data: 02/03/2026

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 04

Data: 20/02/2026

Ementa: “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo e cargo de Agente Especial de Assessoria - Nível I da Câmara Municipal de Xinguara e adequa os Anexos da Lei Municipal no 1.310/2025, nos justos termos do abono ora concedido.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 11

Data: 04/02/2026

Ementa: “Dispõe sobre a criação do projeto ‘Arena Delas’, destinado à promoção da prática esportiva na areia por meio da busca ativa de jovens e adolescentes no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 01

Data: 07/01/2026

Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 02

Data: 07/01/2026

Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor de Comunicação e Marketing, a criação de cargos de Agente Especial de Assessoria, altera o §3º do art. 3º da Lei nº 1.179/2022, e inclui dispositivo no Capítulo II da Lei nº 1.179/2022 que trata da Política Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 52

Data: 28/10/2025

Ementa: “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências.”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 53

Data: 28/10/2025

Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 49

Data: 03/10/2025

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”.