Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 52/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 52
Data: 28/10/2025
Ementa: “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências.”.
PROJETO DE LEI N.º 53/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Modalidade: Projeto de lei
Número: 53
Data: 28/10/2025
Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 49/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 49
Data: 03/10/2025
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 33/2025 DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Modalidade: Projeto de lei
Número: 33
Data: 20/08/2025
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher no Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 27/20245 DE 30 DE JULHO DE 2025.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 27
Data: 30/07/2025
Ementa: “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”.
PROJETO DE LEI N.º 17 DE 02 DE MAIO DE 2025.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 17
Data: 02/05/2025
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”.
Projeto de Lei no 09/2025 de 07 de MARÇO de 2025
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 09
Data: 07/03/2025
Ementa: “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”