Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 43

Data: 26/05/2026

Ementa: “Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista e Outras Neurodiversidades – AFETO como entidade de relevante interesse social e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 41

Data: 20/05/2026

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 818/2012, que dispõe sobre o Dia do Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro, passando a ser comemorado no dia 15 de agosto, e dá outras providências.”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 35

Data: 28/04/2026

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 818/2012, que dispõe sobre o Dia do Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro, passando a ser comemorado no dia 12 de agosto, e dá outras providências.”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 27

Data: 06/04/2026

Ementa: “Dispõe sobre a inclusão de famílias que possuam em sua composição crianças atípicas (neurodiversas) e/ou membros diagnosticados com fibromialgia, no cadastro de prioridade para habilitação em programas de habitação popular no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 26

Data: 06/04/2026

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida (Mounjaro) a pessoas em situação de vulnerabilidade social diagnosticadas com obesidade, mediante rigorosa avaliação técnica multiprofissional, no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 10

Data: 10/12/2025

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 44

Data: 29/09/2025

Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia autorização Legislativa para decretação de situação de emergência e de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 23

Data: 16/06/2025

Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de atendimento fisioterapêutico e nutricional em parceria com instituições de ensino superior, com prioridade para pessoas com fibromialgia, e dá outras providências”.