28 -Primeiro T. Aditivo – Auto Posto Conquista Download PDf
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA – PA E A EMPRESA AUTO POSTO CONQUISTA LTDA, NA FORMA ABAIXO.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.344.819/0001-27, com sede à Praça Vitória Régia, s/nº, Centro, Xinguara / Pará, representada pelo Presidente Sr. Dorismar Altino Medeiros, brasileiro, casado, Agente Político, inscrito no RG sob o nº 3529842 – SSP/PA e CPF (MF) inscrito sob nº 623.243.142-15, residente e domiciliado na Rua Brasil, n.º 450, Centro, em Xinguara / PA, neste ato denominado CONTRATANTE, de outro lado a empresa AUTO POSTO CONQUISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.869.696/0001-27, com sede na Av. Amazonas, s/nº, Centro, Cep.: 68.557-070, em Xinguara-Pará, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo representante legal, Sr. Nelson Carlos Thomas Langer, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 3747818 – SSP/PA e inscrito no CPF nº 591.751.410-00, residente e domiciliado na Avenida Sapucaia, s/nº, Quadra 36, Centro, Cep.: 68.548-970, em Sapucaia – PA, têm entre si justo e avençado, celebram o presente Termo Aditivo ao contrato administrativo nº 04/2020, tendo em vista o contido no Processo Licitatório nº 04/2020/CMX, referente ao Pregão Presencial n.º 01/2020/CMX, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ao Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, e, subsidiariamente, à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, as normas de direito comum no que lhe for aplicável, e mediante as cláusulas e condições que se seguem:
- CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato administrativo nº 04/2020, referente ao aditamento de quantitativo para atender as necessidades do CONTRATANTE, com fulcro na Cláusula Décima Sétima do instrumento original, de acordo com o previsto no Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993, conforme planilha abaixo:
| Item | Unid. | Quant. | Qtde (25%) | Especificação | Valor Unitário | Valor Global | Valor (25%) | Valor inicial mais 25% |
| 01 | LITRO | 6.710 | 1.677,5 | Gasolina comum | R$ 4,78 | R$ 32.073,80 | R$ 8.018,45 | R$ 40.092,25 |
| 02 | LITRO | 2.434 | 608,5 | Óleo diesel S-10 | R$ 3,80 | R$ 9.249,20 | R$ 2.312,30 | R$ 11.561,50 |
| TOTAL ………………………………………………………………………………….. | R$ 41.323,00 | R$ 10.330,75 | R$ 51.653.75 | |||||
- CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
O presente Termo Aditivo tem o valor total de R$ 10.330,75 (dez mil, trezentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), correspondente ao aditamento de 25% (vinte e cinco por cento), de que trata a Cláusula Primeira do presente Termo.
PARÁGRAFO ÚNICO. Em razão do acréscimo de que trata este Termo Aditivo o contrato administrativo nº 04/2020, cujo valor global originário era de R$ 41.323,00 (quarenta e um mil e trezentos e vinte e três reais), passará para o valor global de R$ 51.653.75 (cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos).
- CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa decorrente com o presente Termo Aditivo correrá à conta dos seguintes elementos orçamentários:
- 031.0001.2077.0000 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal
- Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo
- CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:
O presente Termo Aditivo será publicado, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, nos termos do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/1993.
- CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do contrato original, não conflitantes com o presente instrumento.
E, por estarem de pleno acordo, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Xinguara / Pará, em 18 de dezembro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Contratante
AUTO POSTO CONQUISTA LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
1ª. Nome: _______________________________________ 2ª. Nome: _____________________________________
CPF: _________________________________________ CPF: _______________________________________
