PORTARIA N.O 23/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei no 483, de 18 de dezembro de 2001 cujo parágrafo único foi revogado pela Lei Municipal no 549/2003, RESOLVE:
Art. 1º Atribuir acréscimo de 5% (cinco por cento) incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido o servidor em função ou cargo de confiança, a título de adicional por tempo de serviço aos seguintes servidores desta Casa de Leis:
- Antônio Aurélio Palmeira Pacheco (nomeado para o cargo de provimento efetivo de assessoramento superior legislativo através da Portaria 13/2011 de 14 de dezembro de 2011);
- Elizeu Albertino Albino (nomeado para o cargo de provimento efetivo de agente operacional legislativo – Jardineiro através da Portaria 21/2011 de 27 de dezembro de 2011);
- Géssyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa (nomeada para o cargo de provimento efetivo de agente operacional legislativo – Recepcionista através da Portaria 23/2011 de 27 de dezembro de 2011);
- Griziele Cândida Neves Souza Patrício (nomeada para o cargo de provimento efetivo de assessoramento superior legislativo através da Portaria 11/2011 de 13 de dezembro de 2011);
- João Paulo Gonçalves de Oliveira (nomeado para o cargo de provimento efetivo de agente técnico legislativo através da Portaria 17/2011 de 27 de dezembro de 2011);
- Kady Alves de Sousa (nomeada para o cargo de provimento efetivo de agente administrativo legislativo através da Portaria 18/2011 de 27 de dezembro de 2011);
- Natanael Martins Costa (nomeado para o cargo de provimento efetivo de agente operacional legislativo – Guarda através da Portaria 07/2012 de 03 de janeiro de 2012);
- Paulo Sérgio Alves Lima (nomeado para o cargo de provimento efetivo de agente administrativo legislativo através da Portaria 08/2012 de 02 de janeiro de 2012);
- Raquel Moreira Sobrinho (nomeada para o cargo de provimento efetivo de agente operacional legislativo – zelador através da Portaria 24/2011 de 27 de dezembro de 2011);
- Rozania Pinto Lima (nomeada para o cargo de provimento efetivo de agente técnico legislativo através da Portaria 16/2011 de 27 de dezembro de 2011);
- Sandro Moreira de Melo (nomeado para o cargo de provimento efetivo de agente operacional legislativo – motorista através da Portaria 25/2011 de 27 de dezembro de 2011);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 03 de janeiro de 2017.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente