PORTARIA Nº 94 CICERO OLIVEIRA A BELEM-Download pdf
PORTARIA Nº 94/DF-CMX XINGUARA, 05 DE JUNHO DE 2023.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do Vereador Cicero Oliveira de Almeida.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), ao vereador CICERO OLIVEIRA DE ALMEIDA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém nos dias 05/06 á 08/06/2023 do corrente ano, com a finalidade de participar de uma reunião na COHAB e a Assembleia Legislativa do Pará, em buscar de recursos ao Município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 05 de junho de 2023.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
