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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
PORTARIA Nº 64/DF-CMX XINGUARA, 16 DE ABRIL DE 2024.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do servidor JOAO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias, no valor individual de R$ 900,00 (novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) ao servidor JOAO PAULO GOÇALVES DE OLIVEIRA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 16/04/2024 a 18/04/2024 do corrente ano. Participar do treinamento do TCM.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 16 de abril de 2024.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
