portaria 54 sandro moreira viagem para belem-Download pdf
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
PORTARIA Nº 54/DF-CMX XINGUARA, 09 DE ABRIL DE 2024.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do servidor SANDRO MOREIRA DE MELO
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 900,00 (novecentos e reais), perfazendo o total de R$ 3.600,00,00 (três mil e seiscentos reais) ao servidor SANDRO MOREIRA DE MELO para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de BELEM-PA, no período de 09/04/2024 12/04/2024 do corrente ano. Com a finalidade de atender como motorista transportando os vereadores para Belém.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 09 de abril de 2024.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
