portaria 53 cicero oliveira viagem para belem-Download pdf
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
PORTARIA Nº 53/DF-CMX XINGUARA, 09 DE ABRIL DE 2024.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do vereador CICERO OLIVEIRA ALMEIDA
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 3.800,00,00 (três mil e oitocentos reais) ao vereador CICERO OLIVEIRA ALMEIDA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de BELEM-PA, no período de 09/04/2024 a 12/04/2024 do corrente ano. reunião com os deputados estaduais Francisco torres de Paula filho, Gustavo Bemerguy Seffer – PSD e Dirceu tem catem pies-PT com o objetivo de buscar recursos para o município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 09 de abril de 2024.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
