Portaria nº 46- 2025- Gratificação de disponibilidade RAFAEL JOSÉ SILVA DOS SANTOS Download-pdf
PORTARIA Nº 46/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e no Art. 9º e parágrafo único, da Lei nº 1.258, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor RAFAEL JOSÉ SILVA DOS SANTOS, para o cargo de Agente Operacional Legislativo Código CMX – AOL– 010, gratificação de Disponibilidade de 50% (Cinquenta por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2025.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
