Portaria nº 43 – 2024- Gratificação de disponibilidade Miller-Download pdf

PORTARIA Nº 43/2024

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e no Art. 9º e parágrafo único, da Lei nº 1.258, de 27 de dezembro de 2023, RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao servidor Miller Bejarmin de Oliveira, do cargo de provimento em comissão de Diretor De Comunicação E Marketing, gratificação de Disponibilidade de 30% (trinta por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 11 de março de 2024.

 

 

 

 

 

Adair Marinho da Silva

              Presidente