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PORTARIA Nº 42/2024

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:

 

CONSIDERANDO os preceitos da nova lei de licitações, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, entre os quais o princípio do planejamento das contratações é um dos basilares de aplicação da norma,

 

CONSIDERANDO o fato de que a Sr. João Paulo Gonçalves de Oliveira é servidor efetivo desse órgão, ocupante do cargo em comissão de Diretor da Transparência,

 

CONSIDERANDO o fato de que o Sr. Miller Bejarmin de Oliveira é servidor contratado desse órgão, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Comunicação e Marketing,

 

CONSIDERANDO o fato de que a Sr. Ivan Carlos Gomes da Silva é servidor contratado desse órgão, ocupante do cargo em comissão de Diretor Legislativo,

 

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da contratação dos serviços de licenciamento de recriação de website institucional da Câmara Municipal de Xinguara, compreendendo:

  1. Reaproveitamento e atualização de conteúdo;
  2. Backup do banco de dados do atual site;
  3. Design das páginas do site, levando em conta o visual clean e o fácil acesso às informações da Câmara;
  4. Desenvolvimento e implementação do site; instalação de CMS (WordPress); lançamento e entrega;
  5. Treinamento sobre como gerenciar o conteúdo do site;
  6. Conteúdo legado: backup do conteúdo do site atual para o novo site;
  7. Painel de controle: configuração do gerenciador de conteúdo (WordPress);
  8. Criação de conta no Analytics para monitorar visitantes e capturar dados importantes para decisão de direcionamento do projeto;
  9. Atendimento das exigências do Manual da Transparência da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil;
  10. Manutenção do site, após sua conclusão, por 3 (três) meses.

 

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

 

Nome

  

Matrícula

  

Função

 
João Paulo Gonçalves de Oliveira 182000212 Integrante Requisitante
Miller Bejarmin de Oliveira 113 Integrante Técnico
Ivan Carlos Gomes da Silva 98 Integrante Administrativo

 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 11 de março de 2024.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

           Presidente