Portaria Nº 39-2024 des. equipe Planejamento-Medicina do trabalho-Download pdf 

PORTARIA Nº 39/2024

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:

 

CONSIDERANDO os preceitos da nova lei de licitações, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, entre os quais o princípio do planejamento das contratações é um dos basilares de aplicação da norma,

 

CONSIDERANDO o fato de que a Sra. Kady Alves de Sousa Silva é servidora efetiva desse órgão, ocupante da função gratificada de Chefe dos Recursos Humanos,

 

CONSIDERANDO o fato de que a Sr. Rogério do Carmo Ribeiro é servidor contratado desse órgão, ocupante do cargo em comissão de Diretor Técnico da Informação,

 

CONSIDERANDO o fato de que a Sr. Ivan Carlos Gomes da Silva é servidor contratado desse órgão, ocupante do cargo em comissão de Diretor Legislativo,

 

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, para elaborar, manter, monitorar, coordenar, assessorar e gerenciar: e-SOCIAL, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR 7), PGR – Programa de Gerenciamento Riscos – NR1, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, com alimentação e envio desses documentos diretamente em software utilizado pela Câmara municipal de Xinguara.

 

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

 

Nome

  

Matrícula

  

Função

 
Kady Alves de Sousa Silva 182099291 Integrante Requisitante
Rogério do Carmo Ribeiro 140 Integrante Técnico
Ivan Carlos Gomes da Silva 98 Integrante Administrativo

 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 15 de fevereiro de 2024.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

                                   Presidente