PORTARIA Nº34 FRANCISCO CHAGAS A BELEM-Download pdf
PORTARIA Nº 34/DF-CMX XINGUARA, 13 DE MARÇO DE 2023.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo a solicitação do servidor FRASCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES DOS SANTOS.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (QUATRO) diárias, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) perfazendo o total de R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais) ao servidor FRASCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES DOS SANTOS para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, no período de 14/03 a 17/03 do corrente ano, com a finalidade de participar de uma reunião na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP para tratar assuntos de interesse da Câmara Municipal de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 13 de Março de 2023.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
