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PORTARIA Nº 34/DF-CMX XINGUARA, 08 DE MARÇO DE 2024.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação do vereador ÉBIA RÉGINA MENDANHA DA COSTA
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 05 (cinco) diárias, no valor individual de R$ 1100,00 (Hum mil e cem reais), perfazendo o total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), ao vereador ÉBIA RÉGINA MENDANHA DA COSTA para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Brasília-DF nos dias 11/03/2024 á 15/03/2024 do corrente ano, com a finalidade de participar de reunião com o deputado Joaquim passarinho e com os senadores Jose da cruz marinho-Podemos e Jader barbalho-MDB e visitarei o ministério da mulher, com objetivo de buscar recursos federais para o município de Xinguara.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 08 de MARÇO de 2024.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
