PORTARIA Nº166 FRANCISCO CHAGAS A MARABA-DOWNLOAD PDF
PORTARIA Nº 166/DF-CMX XINGUARA, 18 OUTUBRO DE 2023.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.186/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo a solicitação do servidor FRANSCICO DAS CHAGAS MAGALHAES DOS SANTOS.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (DUAS) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo o total de R$ 1.000 (mil reais) ao servidor FRANSCICO DAS CHAGAS MAGALHAES DOS SANTOS para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Marabá, no período de 18/10 a 19/10/2023 do corrente ano, com a finalidade de se reunir no INCRA, a serviço do Município.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 18 de outubro de 2023.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente