PORTARIA Nº126 JAQUES A BELÉM -DOWNLOAD PDF
PORTARIA Nº 126/DF-CMX XINGUARA, DE 23 AGOSTO DE 2023.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de Outubro 2022, atendendo à solicitação do Vereador JAQUES SALVELINA CANTANHEDE.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias, no valor individual de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais), ao vereador JAQUES SALVELINA CANTANHEDE, para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, nos dias 23/08 á 25/08/2023 do corrente ano, com a finalidade de participar de uma reunião no tribunal de conta dos municípios do Estado do Pará (TCM-PA).
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 23 Agosto de 2023.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente