PORTARIA Nº112 EBIA A BELÉM-DOWNLOAD PDF
PORTARIA Nº 112/DF-CMX XINGUARA, 23 DE JUNHO DE 2023.
O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a lei Nº 1.185/2022 de 13 de outubro 2022, atendendo à solicitação da Vereadora ÉBIA REGINA MENDANHA COSTA.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), para vereadora ÉBIA REGINA MENDANHA COSTA, para custeio de estadia, alimentação e locomoção, na cidade de Belém, nos dias 25/06 a 28/06/2023 do corrente ano, com a finalidade de participar do I Encontro Estadual das procuradorias municipais e representações Femininas.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.
Câmara Municipal de Xinguara – PA. Xinguara, 23 de junho de 2023.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Adair Marinho da Silva
Presidente
